A recente adopção pela Assembleia Nacional Francesa da reforma que visa incluir o aborto na Constituição provocou um debate aceso no seio da classe política. Embora a esquerda e grande parte da maioria presidencial apoiassem esta medida, a direita e a extrema direita manifestaram reservas quanto à formulação escolhida.
Com efeito, se o governo optou pela expressão “liberdade garantida” para encontrar um compromisso entre as diferentes visões sobre o aborto, alguns senadores de direita expressaram os seus receios sobre a possível criação de um “direito oponível contra o aborto”. Este termo levanta preocupações sobre a potencial responsabilidade do Estado em tribunal se o aborto for recusado a uma mulher.
No entanto, os defensores da reforma sublinham a importância de garantir esta liberdade às mulheres, especialmente num contexto em que este direito é questionado noutros países. Para eles, a inclusão do aborto na Constituição consolidaria este direito e garantiria a sua sustentabilidade.
O próximo passo é a apreciação do projeto pelo Senado no dia 28 de fevereiro. Perante uma maioria de direita na Câmara Alta, o governo terá de mostrar determinação e encontrar um terreno comum para obter o voto positivo necessário para modificar a Constituição.
Qualquer que seja o resultado final desta reforma, é inegável que o debate sobre o aborto e o seu lugar na sociedade continua a gerar discussões apaixonadas em França. Os próximos meses serão decisivos para determinar se o aborto será consagrado na Constituição, fortalecendo assim a protecção dos direitos das mulheres em questões de saúde reprodutiva.