O Supremo Tribunal da Nigéria reservou o julgamento do caso Dahiru v Fintiri, na sequência dos argumentos apresentados pelas partes durante uma audiência presidida pelo Juiz John Okoro. O advogado de Dahiru defendeu a manutenção da declaração feita por Hudu Yunusa, um funcionário da Comissão Eleitoral Independente (INEC), ao abrigo da Secção 149 da Lei Eleitoral.
O Tribunal de Recurso em Abuja manteve a eleição de Fintiri, mas Dahiru, candidato do Congresso de Todos os Progressistas (APC), pediu ao Supremo Tribunal que destituísse Fintiri devido ao incumprimento do INEC das disposições da lei eleitoral de 2022.
Na sua decisão unânime, o painel do Tribunal de Recurso, presidido por Tunde Awotoye, disse que Binani não conseguiu provar as alegações de incumprimento da lei eleitoral durante as eleições para governador de Março no Estado de Adamawa. Sublinhou que as testemunhas não conseguiram provar a fraude eleitoral nas 14.104 assembleias de voto mencionadas e que os documentos transmitidos pelo tribunal e os autos do Tribunal estavam incompletos.
Esta decisão do Supremo Tribunal põe fim a uma longa batalha jurídica entre os dois candidatos, acabando assim com a incerteza política no Estado de Adamawa. Fintiri, como governador eleito, poderá agora concentrar-se na implementação da sua agenda política e trabalhar para o desenvolvimento do estado.
No entanto, este caso também destaca questões mais amplas relativas ao cumprimento da lei eleitoral pela INEC e à integridade do processo democrático na Nigéria. É essencial que as instituições responsáveis pela organização das eleições garantam a transparência, credibilidade e justiça do processo, a fim de preservar a confiança dos eleitores e fortalecer a democracia no país.
É importante que os partidos políticos e os candidatos também respeitem as regras eleitorais, a fim de evitar desafios jurídicos e manter a estabilidade política. As eleições devem ser um exercício democrático pacífico e transparente, onde a vontade do povo seja respeitada e reflectida nos resultados.
Em conclusão, embora o caso Dahiru v Fintiri esteja agora encerrado, levanta questões críticas sobre a integridade das eleições na Nigéria. São necessárias reformas para fortalecer o sistema eleitoral e garantir eleições livres e justas no país. Isto garantirá uma democracia robusta e uma governação responsável em benefício de todos os nigerianos.