Notícias: Decifração do memorando de entendimento entre a RDC e as empresas chinesas
Jules Alingete Key, chefe de departamento da Inspecção Geral de Finanças (IGF), apresentou recentemente as principais linhas de um memorando de entendimento assinado entre o governo da República Democrática do Congo (RDC) e um grupo de empresas chinesas. Este acordo, assinado em 19 de janeiro de 2024 e acrescentado ao acordo de 22 de abril de 2008, inclui várias medidas importantes para o desenvolvimento da RDC.
Entre os avanços notáveis, Jules Alingete Key destacou um envelope de 7 mil milhões de dólares reservado para a construção de estradas nacionais, com uma dotação de 324 milhões de dólares por ano e 624 milhões de dólares para o ano de 2024. Além disso, uma percentagem de royalties de 1,2% será cobrado sobre o volume de negócios anual da Sicomines, a parte congolesa. Por último, a gestão da central de Busanga será assegurada em cogestão, com uma participação de 40% para a RDC, entre outras medidas.
No entanto, apesar dos progressos que a IGF considera ter sido alcançados, a sociedade civil está a levantar preocupações sobre as perdas financeiras sofridas pela RDC desde a assinatura do acordo inicial. Jules Alingete Key destacou que durante as negociações nem sempre é possível obter satisfação em todas as demandas. Especificou também que uma quantia significativa, quase 2 mil milhões de dólares, seria atribuída à gestão passada, parte da qual seria investida na modernização da infra-estrutura da GECAMINES.
Outra preocupação da sociedade civil diz respeito à gestão da barragem de Busanga. Jules Alingete Key explicou que isto não foi inicialmente planeado como uma infra-estrutura para o benefício da RDC, mas sim como uma necessidade para permitir que a Sicomines obtivesse a electricidade necessária para as suas actividades mineiras. No entanto, foi alcançado um acordo para que a RDC detivesse uma participação de 40% na empresa responsável pela gestão da barragem.
Recorde-se que num relatório anterior, a IGF denunciou os desequilíbrios no contrato chinês assinado em 2008 entre a RDC e a Sicomines. De acordo com este relatório, o Estado congolês beneficiou apenas de 800 milhões de dólares das receitas estimadas em 10 mil milhões de dólares provenientes da exploração de Sicomines, enquanto as empresas chinesas obtiveram lucros consideráveis.
Esta nova etapa nas relações entre a RDC e as empresas chinesas mostra uma vontade de renegociar condições mais favoráveis para o país africano. Contudo, ainda existem questões sem resposta sobre a gestão das perdas passadas e o real impacto deste acordo no desenvolvimento do país. O futuro dirá se estas novas medidas permitirão à RDC beneficiar mais da sua riqueza natural e promover o seu desenvolvimento económico.