O direito ao aborto é um tema importante e atual em França e, recentemente, foram alcançados progressos significativos no debate. Os deputados aprovaram o princípio da “liberdade garantida às mulheres de recorrer ao aborto” na Constituição francesa.
Durante a votação na Assembleia Nacional, na noite de quarta para quinta-feira, os deputados aprovaram em grande parte este artigo único do projecto de revisão constitucional. Porém, ainda serão necessárias mais votações na Assembleia e no Senado para finalizar a medida.
Esta votação marca um passo importante no sentido do reconhecimento do direito ao aborto como um direito fundamental consagrado na Constituição francesa. Este é um avanço histórico que reconhece a liberdade das mulheres para decidirem o seu futuro e o seu corpo.
Este projecto de revisão constitucional visa encontrar um equilíbrio entre a Assembleia, que votou a favor do “direito” ao aborto, e o Senado, que preferiu uma formulação mais vaga de “liberdade”. Ambas as câmaras terão que adotar o mesmo texto antes de ser submetido à votação no Congresso.
Este debate gerou intensos intercâmbios entre a maioria e a oposição. Alguns deputados de direita propuseram uma emenda para reduzir o prazo legal para o aborto de 14 para 12 semanas, o que provocou fortes reações. Também foi levantada a questão da cláusula de consciência dos cuidadores que se recusam a realizar o aborto.
Apesar destes debates acalorados, restam poucas dúvidas sobre a votação final na Assembleia e deverá confirmar a aprovação deste artigo único. Esta seria então uma vitória histórica para os direitos das mulheres em França.
No entanto, ainda há um caminho a percorrer antes que este desenvolvimento seja oficial. O Senado também terá de adotar esta noção de “liberdade garantida” durante uma votação marcada para 28 de fevereiro. Se tudo correr como planejado, o Congresso poderá se reunir no dia 5 de março para ratificar definitivamente esta revisão constitucional.
Este progresso no sentido da inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa é um passo crucial na luta pelo reconhecimento e protecção deste direito fundamental das mulheres. Isto reflecte o desejo da sociedade francesa de garantir a autonomia e a livre escolha das mulheres em questões de saúde reprodutiva.