Hoje vamos abordar um tema quente na Polónia: a pílula do dia seguinte e o aborto. Ambos os tópicos foram estritamente limitados pelo anterior governo populista nacionalista, mas o novo governo da Polónia aprovou recentemente um projecto de lei para abrir o acesso gratuito à pílula do dia seguinte. Além disso, o primeiro-ministro Donald Tusk anunciou a sua intenção de apresentar um projeto de lei que visa liberalizar o aborto no país.
Na Polónia, país com forte tradição católica, o aborto só é autorizado em casos de violação, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo. No entanto, em 2020, o Tribunal Constitucional declarou “inconstitucional” a interrupção da gravidez por malformação fetal. Esta decisão foi fortemente criticada, em particular pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), que condenou a Polónia por “violação do direito ao respeito pela vida privada” na sequência do caso de uma jovem impedida de fazer um aborto devido a anomalias fetais.
Perante esta situação, a Coligação Cívica (KO) liderada por Donald Tusk assumiu a liderança na proposta de legislação que permitiria o aborto legal e seguro até à 12ª semana de gravidez. Este projeto de lei será em breve apresentado no Parlamento. Contudo, dentro da coligação governamental, nem todos os membros são a favor de uma liberalização tão ampla do direito ao aborto. A Terceira Via, composta pelo partido Polónia 2050 e pelo partido camponês PSL, propõe, em vez disso, um regresso à antiga lei de 1993, que previa um direito muito limitado ao aborto.
Paralelamente a estes avanços em relação ao aborto, o governo polaco também aprovou um projeto de lei que permite o acesso gratuito à pílula do dia seguinte a partir dos 15 anos. Anteriormente, era necessária receita médica para obter esta pílula anticoncepcional de emergência. Esta medida visa facilitar o acesso à contracepção de emergência para as mulheres em causa e evitar situações em que esta não estivesse disponível em muitos locais do país.
Estas decisões marcam um importante ponto de viragem na política polaca em matéria de contracepção e aborto. Na verdade, desde o endurecimento da lei em 2020, o número de abortos legais diminuiu consideravelmente, de quase 2.000 para apenas 161 em 2022. No entanto, as organizações feministas estimam que quase 100.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos através do uso de pílulas abortivas, proibido na Polónia ou viajando para o estrangeiro.
Em conclusão, estas novas medidas tomadas pelo governo polaco marcam um progresso significativo no reconhecimento dos direitos das mulheres em questões de contracepção e aborto.. Refletem também uma mudança de atitude na sociedade polaca, que parece cada vez mais aberta à ideia de permitir que as mulheres decidam sobre os seus próprios corpos. No entanto, a questão do aborto continua a ser um assunto delicado na Polónia, especialmente devido à influência da Igreja Católica e às divisões políticas que persistem dentro da coligação governamental.