A recente decisão do Supremo Tribunal espanhol suscitou fortes reacções relativamente ao tratamento dispensado aos migrantes menores não acompanhados na fronteira de Ceuta, um enclave espanhol no Norte de África. Em 2021, milhares de pessoas conseguiram entrar em território espanhol escalando barreiras fronteiriças ou nadando em torno delas. Entre estes migrantes, muitas crianças encontraram-se numa situação gravemente precária.
No entanto, as autoridades espanholas foram acusadas de devolver ilegalmente algumas destas crianças a Marrocos. O Ministério do Interior justificou estes regressos dizendo que as próprias crianças queriam regressar a casa. Este argumento foi rapidamente contestado por organizações de direitos humanos, que sublinharam que estes encaminhamentos violam o direito internacional.
O Supremo Tribunal espanhol decidiu a favor destas organizações, afirmando que os regressos em massa de menores migrantes não acompanhados violavam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ela também rejeitou o argumento de que um acordo de 2007 entre Espanha e Marrocos autorizava tais remessas.
Esta decisão levanta questões sobre a forma como os menores migrantes não acompanhados são tratados na Europa, e particularmente em Espanha. De acordo com as obrigações legais, a Espanha é obrigada a cuidar destas crianças até que os seus familiares sejam localizados ou atinjam a idade de 18 anos. No entanto, o acordo de 2007 entre Espanha e Marrocos aparentemente permitiu remoções assistidas depois de os casos de crianças terem sido analisados.
Este caso revela as dificuldades enfrentadas por milhares de migrantes da África Subsaariana que procuram chegar a Espanha todos os anos. A maioria deles viaja para as Ilhas Canárias, no Oceano Atlântico, enquanto outros tentam cruzar o Mar Mediterrâneo para a Espanha continental ou escalar a barreira de Ceuta.
É essencial que os direitos dos menores migrantes não acompanhados sejam respeitados e que o seu bem-estar seja uma prioridade máxima. Esta decisão do Supremo Tribunal espanhol deve servir de alerta e encorajar as autoridades a repensar as suas políticas de migração e garantir a protecção de todas as crianças que se encontram no seu território, independentemente do seu estatuto.