Num contexto marcado por numerosas condenações de governantes eleitos por práticas ilegais, tanto a nível nacional como regional, o Rei Mohammed VI lançou um apelo à criação de um código de ética vinculativo para as duas câmaras legislativas do país. Este pedido surge por ocasião do 60º aniversário da criação do parlamento marroquino.
Desde o início da nova legislatura em 2021, nada menos que 15 deputados foram destituídos dos seus mandatos pelo Tribunal Constitucional. As acusações são numerosas e variadas, desde corrupção a desvio de fundos públicos, passando por casos de violação e peculato imobiliário. Estes casos não afectam apenas os parlamentares, mas também outros actores políticos do país, tais como presidentes de câmara, presidentes regionais ou membros de conselhos provinciais.
Entre os casos recentes, o de “Malien” impressionou particularmente as pessoas. Envolve o presidente da Wydad de Casablanca, também deputado maioritário, e um dos maiores traficantes de droga do Sahel, actualmente preso em Marrocos desde 2019. Perante estes escândalos recorrentes, os julgamentos e condenações estão a aumentar, levando a uma verdadeira onda de choque. na cena política marroquina.
Preocupado com a imagem das instituições e com a confiança dos cidadãos, o Rei Mohammed VI instou, portanto, os parlamentares a implementarem um código de ética vinculativo. Para o soberano, a ética é indissociável da imagem das instituições e um enfraquecimento desta imagem poderá ter consequências nefastas na confiança depositada pelos cidadãos.
Este pedido do rei não é o primeiro. Ele já havia chamado à ordem as autoridades eleitas do país no passado. Desta vez, fixa um prazo de dois anos, até às próximas eleições legislativas, para que este código de ética seja efetivamente implementado.
É inegável que a criação de um tal código proporcionaria um quadro preciso e vinculativo para os parlamentares marroquinos, encorajando-os assim a respeitar as normas éticas e profissionais. Isto poderia ajudar a restaurar a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos e a fortalecer a imagem das instituições democráticas do país.
Resta saber como este pedido será implementado e se os parlamentares marroquinos serão capazes de enfrentar este desafio e participar num processo de transparência e integridade. A adopção de um código de ética sólido constituiria um passo importante na luta contra a corrupção e as práticas ilegais e ajudaria a promover uma governação mais consciente e responsável.
O estabelecimento de um código ético é uma questão importante para Marrocos, mas não pode ser considerado uma solução milagrosa. Deve ser acompanhada de outras medidas destinadas a reforçar as instituições judiciais, promover a transparência financeira e incentivar a participação dos cidadãos no controlo dos governantes eleitos.
Em conclusão, o pedido do rei Mohammed VI para a criação de um código de ética vinculativo para os parlamentares marroquinos constitui um forte sinal a favor da integridade e da responsabilidade política. Esperemos que esta iniciativa seja seguida de ações concretas e que contribua para uma renovação da classe política marroquina, baseada em valores éticos e práticas transparentes.