Os candidatos de protesto invalidados durante as eleições legislativas, provinciais e municipais na República Democrática do Congo sofreram recentemente um revés contra o Conselho de Estado. Com efeito, o Conselho de Estado declarou-se incompetente para decidir sobre os recursos de medidas provisórias interpostos por cerca de vinte candidatos invalidados.
Segundo Maître Aimé Tshibangu, coordenador do colectivo de advogados que representa estes candidatos, o Conselho de Estado recusou-se a tratar esta questão e remeteu os candidatos ao Tribunal Constitucional para contestarem a decisão da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI). Os candidatos que protestam, incluindo Evariste Boshab, Gentini Ngobila, Willy Bakonga, Nsingi Pululu e Charles Mbuta Mutu, afirmam ter provas que atestam a legitimidade da sua candidatura.
Os advogados dos candidatos invalidados levantam vários pontos de controvérsia. Acusam a CENI de ter ultrapassado a sua jurisdição ao invalidar os seus clientes. Além disso, denunciam uma violação dos direitos de defesa, afirmando que a CENI tomou a sua decisão sem ter ouvido previamente as partes interessadas.
Esta decisão do Conselho de Estado levanta inúmeras questões sobre a competência e independência das instituições responsáveis por garantir o bom funcionamento das eleições na RDC. Os candidatos que protestam esperam agora obter satisfação recorrendo ao Tribunal Constitucional.
Este caso destaca as questões relacionadas com a credibilidade e transparência dos processos eleitorais, não só na RDC, mas também em muitos países em todo o mundo. Os eleitores têm o direito de esperar eleições justas e equitativas, onde todos os candidatos tenham oportunidades iguais. As decisões tomadas pelos órgãos competentes devem basear-se em critérios claros e objetivos.
Resta agora saber como o Tribunal Constitucional irá lidar com estes recursos e quais serão as consequências no cenário político congolês. Em qualquer caso, este caso sublinha a importância de um sistema eleitoral robusto, capaz de garantir a representatividade e a legitimidade das instituições democráticas.