O gabinete do governador da cidade de Kinshasa, Gentiny Ngobila, reagiu fortemente à decisão da assembleia provincial de levantar as suas imunidades. Em documento oficial, o gabinete do governador questiona a legalidade desta decisão, apontando diversos fatos que a tornam ilegal.
Em primeiro lugar, o gabinete de Gentiny Ngobila sublinha que a assembleia provincial que se reuniu para decidir sobre o levantamento das imunidades já tinha sido rejeitada pelo plenário por apropriação indevida de fundos públicos. Além disso, o antigo presidente da assembleia provincial, Godé Mpoyi, foi indiciado em tribunal, pondo assim em causa a legitimidade do gabinete da assembleia.
O gabinete do governador recorda ainda que foi tomada pelo vice-primeiro-ministro do Interior uma medida de suspensão de todas as actividades, tanto dentro como fora da assembleia provincial. Como esta medida nunca foi levantada até à data, o gabinete considera que é ilegal que a assembleia tome decisões.
Além disso, os regulamentos internos da assembleia provincial de Kinshasa são considerados não conformes com a Constituição do país, porque nunca foram publicados no jornal oficial da República Democrática do Congo. Isto significa que todos os atos praticados pela mesa da assembleia com referência a este regulamento são considerados ilegais.
Além disso, o gabinete do governador destaca uma violação do direito à defesa, que é um direito garantido constitucionalmente. Segundo o seu argumento, em caso de pedido de autorização para processar, o gabinete da assembleia provincial deve informar o interessado e convidá-lo a apresentar as suas defesas em plenário. Este procedimento não foi respeitado no caso de Gentiny Ngobila.
Por último, o gabinete do governador afirma que os deputados provinciais são considerados renunciados, por se encontrarem no final do mandato. Segundo eles, isto põe em causa a legitimidade da sua decisão de levantar as imunidades do governador.
Este documento do gabinete de Gentiny Ngobila destaca os argumentos jurídicos que questionam a legalidade da decisão da assembleia provincial. Cabe agora às instituições competentes decidir esta questão e determinar se o levantamento das imunidades do governador é de facto legal ou não. Entretanto, o governador de Kinshasa continua no centro das atenções e o resultado deste caso suscita fortes reacções entre a população congolesa.