O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo prepara-se para dar o seu veredicto num caso jurídico muito importante. O caso opõe Théodore Ngoyi à Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e diz respeito à validade dos resultados das eleições presidenciais realizadas em 20 de dezembro de 2023.
Neste caso, Théodore Ngoyi, candidato vencido nas eleições presidenciais, contesta os resultados devido a múltiplas irregularidades que afirma ter constatado. Entre estas irregularidades, cita nomeadamente o enchimento de boletins de voto, a destruição de máquinas de votação, o prolongamento da votação para além do prazo e a ausência de afixação dos cadernos eleitorais.
Durante a audiência realizada no dia 8 de janeiro, o Tribunal Constitucional examinou os argumentos de ambas as partes. Théodore Ngoyi pede ao Tribunal que anule os resultados e reorganize as eleições em todo o país, inclusive nas áreas afetadas pela insegurança. Ele argumenta que alguns eleitores foram excluídos injustamente e que isso constitui uma violação da Constituição.
O procurador-geral do Tribunal Constitucional disse que a petição de Théodore Ngoyi era admissível, mas carecia de provas suficientes para apoiar as alegações de irregularidades. Recomendou, portanto, ao Tribunal que proclamasse definitivamente Félix Tshisekedi como presidente eleito, sublinhando que obteve a maioria dos votos expressos.
Os advogados de Félix Tshisekedi, por seu lado, argumentaram que as irregularidades denunciadas não tiveram impacto nos resultados e alertaram contra o cancelamento das eleições, considerando este um precedente perigoso.
O Tribunal Constitucional, após deliberação, dará o seu veredicto até 12 de janeiro. Esta decisão terá consequências importantes no futuro político da República Democrática do Congo.
Observe que este artigo é baseado em informações disponíveis no momento da redação e os resultados finais do caso podem ser diferentes.