Os candidatos invalidados nas eleições legislativas, provinciais e municipais na República Democrática do Congo apresentaram um pedido de medidas provisórias ao Conselho de Estado para contestar a decisão da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) de cancelar as suas candidaturas. Esta decisão da CENI é acusada de ter sido tomada fora da sua competência e de ter usurpado o papel dos tribunais.
Os advogados deste colectivo de candidatos invalidados afirmam que a CENI assumiu o direito de lidar com as denúncias de certos adversários políticos sem os convidar a defender-se. Consideram que a Comissão excedeu o seu papel ao cancelar as eleições mesmo antes da proclamação dos resultados provisórios.
O pedido protocolado visa obter a anulação da decisão da CENI e restabelecer os direitos dos candidatos. Os advogados esperam que o Conselho de Estado se pronuncie rapidamente sobre esta matéria, sublinhando a urgência da situação.
Maître Aimé Tshibangu, um dos advogados que representam os candidatos invalidados, está optimista quanto ao resultado desta abordagem perante o Conselho de Estado. Ele afirma que a motivação para esta ação está na convicção de conseguir vencer o seu caso, mas lembra que cabe ao juiz tomar a decisão final com base nos argumentos apresentados.
Paralelamente a este protesto, uma comissão de inquérito criada pela CENI revelou as primeiras conclusões sobre os actos fraudulentos cometidos por determinados candidatos durante as eleições. Oitenta e dois candidatos foram invalidados por motivos que incluíam fraude, corrupção, posse ilegal de documentos eleitorais e intimidação de funcionários eleitorais.
A situação política na República Democrática do Congo continua tensa e os conflitos em torno das eleições estão a reforçar as tensões. A decisão do Conselho de Estado será, portanto, particularmente aguardada, porque determinará o destino dos candidatos invalidados e poderá ter repercussões na estabilidade política do país.