A Associação Congolesa para o Acesso à Justiça (ACAJ) reagiu recentemente à decisão da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da República Democrática do Congo de cancelar certas eleições legislativas, provinciais e comunais devido a fraude e posse ilegal de dispositivos de votação electrónica. Num comunicado de imprensa publicado este sábado, 6 de janeiro de 2024, a ACAJ saudou esta decisão corajosa da CENI e apelou à população congolesa para apoiar esta luta contra a corrupção.
A ACAJ declarou que muitos candidatos da Sagrada União, família política do Presidente da República, faziam parte da lista de eleições canceladas, qualificando esta situação de “vergonha”. A organização da sociedade civil felicitou os membros do plenário da CENI pela sua independência no processo eleitoral e apelou ao Procurador-Geral do Tribunal de Cassação para ordenar investigações judiciais às pessoas incriminadas.
Além disso, a ACAJ recomendou que o Grupo de Trabalho da Sagrada União para a Nação (USN) iniciasse uma investigação interna para sancionar politicamente os membros envolvidos em irregularidades eleitorais. Ela também pediu aos indicados na “Lista da Vergonha” que renunciassem aos seus cargos públicos.
De acordo com a decisão da CENI, os votos de 82 candidatos a deputado nacional foram anulados devido a fraude, intimidação e vandalismo de materiais eleitorais. O partido presidencial é o mais afetado, com 12 candidatos invalidados, seguido de outros grupos políticos da Sagrada União.
Esta decisão da CENI foi ansiosamente aguardada no cenário sócio-político congolês. Enquanto alguns acolhem favoravelmente a abordagem do órgão eleitoral, outros estão preocupados com as consequências nos resultados das eleições presidenciais, dado que a maioria dos candidatos invalidados provêm da família política do Presidente Tshisekedi.
Os principais candidatos presidenciais, como Moïse Katumbi Chapwe, Martin Fayulu Madidi, Denis Mukwege Mukengere, rejeitam os resultados das eleições de 20 de Dezembro de 2023 e exigem o seu cancelamento devido às irregularidades constatadas pelas missões de observação eleitoral.
Nesta luta contra a fraude eleitoral e a corrupção, a ACAJ apela à acção cidadã e a uma continuação feroz da luta pelo Estado democrático de direito na República Democrática do Congo.
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