O artigo “Receitas de documentos administrativos na Costa do Marfim: um tema altamente controverso” causou ondas de choque desde a sua publicação. Com efeito, o relatório de 91 páginas do Tribunal de Contas sobre a execução da lei das finanças para o ano de 2022 revelou números preocupantes relativos às receitas geradas pela emissão de bilhetes de identidade, cartões de residência e residências, bem como de passaportes.
De acordo com a informação divulgada pelo Tribunal de Contas, o Estado da Costa do Marfim apenas recebeu 878.713 francos (ou cerca de 1.338 euros) de receitas provenientes de selos fiscais para estes documentos administrativos. Estes montantes parecem extremamente baixos, especialmente se considerarmos que cada bilhete de identidade é emitido contra o pagamento de 5.000 francos CFA e cada passaporte contra o pagamento de 40.000 francos CFA.
Esta revelação gerou imediatamente dúvidas e suspeitas de corrupção. Onde está o resto do dinheiro arrecadado pelas organizações concessionárias, como a ONECI e a SNEDAI? Esta questão candente foi levantada por membros da oposição, bem como por cidadãos comuns que se interrogam sobre o destino dos montantes pagos pelos marfinenses.
O antigo senador Jean-Baptiste Pany, membro da oposição, levanta um ponto muito relevante: se os bilhetes de identidade são cobrados e os cidadãos pagaram 5.000 francos CFA, é legítimo perguntar para onde foi utilizado esse dinheiro. Esta questão também reflecte a preocupação de muitos marfinenses que gostariam de ver o bilhete de identidade gratuito, dado o nível de pobreza no país.
No seu relatório, o Tribunal de Contas observa que o nível de recuperação destes direitos e impostos é extremamente baixo em comparação com os recursos potenciais que poderiam ser mobilizados. O Ministério do Orçamento dá uma resposta surpreendente ao indicar que a emissão de documentos administrativos e as consequentes recuperações já não são da responsabilidade do Tesouro Público. No entanto, o Tribunal de Contas considera esta resposta incorrecta, porque de acordo com os acordos e leis em vigor, metade das taxas de emissão de passaportes devem ser remetidas mensalmente ao Tesouro Nacional.
Além das questões relacionadas com as receitas provenientes de documentos administrativos, o Tribunal de Contas também examinou detalhadamente as contas do Centro Hospitalar Universitário de Treichville durante o período 2016-2020 e constatou inúmeras “irregularidades”.
Esta situação realça a importância da transparência total na gestão das receitas públicas na Costa do Marfim. É essencial garantir que os cidadãos financiem efetivamente os serviços que utilizam e que esse dinheiro seja utilizado de forma responsável. Deve ser realizada uma investigação exaustiva para esclarecer as zonas cinzentas e restaurar a confiança dos marfinenses na integridade do sistema administrativo e financeiro do país.