As eleições presidenciais na República Democrática do Congo (RDC), realizadas em 20 de Dezembro, foram marcadas por numerosas irregularidades, segundo diversas missões de observação. Apesar disso, os principais opositores e candidatos decidiram não recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a anulação das eleições. Esta decisão é motivada pela falta de relatórios de contagem nas assembleias de voto e pela desconfiança no tribunal superior, considerado próximo do poder em vigor.
A oposição congolesa perdeu toda a confiança na Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e no Tribunal Constitucional. Já em Dezembro, vários candidatos apresentaram uma petição ao Tribunal contra irregularidades no processo eleitoral, mas este a considerou infundada. Esta decisão reforçou a desconfiança da oposição no Tribunal Constitucional.
As disputas e dúvidas sobre a legitimidade das eleições são, portanto, profundas. Segundo Martin Fayulu, um dos opositores e candidatos presidenciais, a fraude corrompe todo o processo. Ele, portanto, não vê sentido em interpor recurso em tal contexto político. Além disso, a oposição considera que o Tribunal Constitucional é cúmplice da fraude eleitoral e que não será capaz de tomar uma decisão imparcial.
Esta decisão da oposição de não submeter o assunto ao Tribunal Constitucional pode ser criticada, pois é um canal legal para contestar os resultados eleitorais. No entanto, ilustra a profunda crise de confiança nas instituições e no próprio processo eleitoral. Os opositores acreditam que as eleições já foram decididas a favor do Presidente cessante, Felix Tshisekedi, e que os resultados não foram respeitados.
É essencial que sejam implementadas reformas para garantir eleições livres, transparentes e democráticas na RDC. A confiança dos cidadãos no processo eleitoral deve ser restaurada, a fim de evitar novos protestos e promover a estabilidade política no país.
Entretanto, a oposição e os candidatos lesados continuam a reivindicar legitimidade e a denunciar irregularidades. A batalha política continua fora dos tribunais, através de mobilizações e ações destinadas a fazer ouvir as suas vozes. Resta saber como evoluirá esta situação e quais serão as consequências para a democracia congolesa.