A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) acaba de publicar o seu relatório de controlo de gestão da Universidade Pedagógica Nacional (UPN), abrangendo o período de 2015 a maio de 2023. Este relatório destaca a gestão financeira desastrosa dentro da universidade, destacando práticas como a não declaração e o não pagamento de impostos devidos ao Estado sobre bónus e lanches pagos aos funcionários, inclusive para tarefas regulares e normais.
Entre as outras irregularidades constatadas, podemos citar a fragmentação da gestão financeira da universidade, com a multiplicidade de pontos de cobrança de taxas ilegais, escapando assim ao controle do comitê gestor. Além disso, o Departamento de Auditoria Interna da UPN permaneceu inativo desde 2020, dando lugar a uma gestão opaca e à falta de monitorização das receitas. Foram também constatadas saídas injustificadas de fundos, bem como a cobrança de taxas ilegais que não cumpriam a lei.
Perante estas conclusões alarmantes, a IGF fez várias recomendações, incluindo a suspensão imediata de todos os membros do comité de gestão e o início de processos judiciais contra eles. A Direção Geral de Impostos também é solicitada a tributar a UPN de forma a garantir a transparência na gestão e no pagamento dos impostos devidos. O Ministério do Ensino Superior e Universitário é também chamado a nomear funcionários competentes e a respeitar as disposições legais em vigor.
Além disso, recomenda-se uma investigação mais aprofundada relativamente a um empréstimo contraído pela UPN junto de um banco suspeito de cumplicidade no peculato. É, portanto, essencial esclarecer esta situação e envolver a justiça na punição dos responsáveis.
Este relatório destaca a importância da transparência e do cumprimento das regras financeiras nas instituições de ensino. É essencial promover uma gestão rigorosa dos recursos públicos para garantir o desenvolvimento óptimo do ensino superior e garantir a qualidade dos serviços oferecidos aos estudantes.