A liderança do governo de Hakainde Hichilema na Zâmbia está actualmente a gerar um intenso debate, particularmente no que diz respeito à alegada utilização da lei para minar a democracia. Um artigo de opinião recente do Dr. Sishuwa Sishuwa levantou preocupações sobre a abordagem do Presidente Hichilema às reformas legais e constitucionais no país.
A opinião expressa no artigo centra-se na acusação de que o governo de Hichilema está a utilizar a guerra jurídica para impedir o antigo Presidente Edgar Lungu de concorrer às eleições de 2026, levantando aparentes inconsistências na forma como o Tribunal Constitucional abordou a questão da elegibilidade presidencial de Lungu. em 2017, e argumenta que o atual governo segue uma estratégia política que visa desacreditá-lo.
Contudo, é importante notar que os debates jurídicos e constitucionais em torno da elegibilidade de Lungu não se limitam a uma única interpretação. Especialistas jurídicos como John Sangwa expressaram opiniões divergentes sobre esta delicada questão. Sangwa argumentou que a Constituição da Zâmbia, alterada ou não, afirma claramente que qualquer pessoa só pode ser eleita duas vezes para a presidência.
A disputa legal em torno da elegibilidade de Lungu culminou em 2021 com uma petição ao Tribunal Constitucional solicitando uma declaração oficial sobre o estatuto de Lungu como potencial candidato. No entanto, a maioria do Tribunal evitou tomar uma decisão definitiva sobre a questão, preferindo concentrar-se em aspectos mais processuais da lei.
Em última análise, é essencial distinguir as considerações jurídicas objectivas das possíveis motivações políticas que poderiam influenciar as decisões em torno da elegibilidade presidencial na Zâmbia. O equilíbrio entre o Estado de direito e os interesses políticos continua a ser uma grande preocupação num país em transição democrática como a Zâmbia.
À medida que o debate sobre a elegibilidade de Lungu continua, é imperativo que as instituições jurídicas do país atuem de forma imparcial e transparente para garantir a integridade do processo democrático. O futuro da Zâmbia como uma democracia emergente depende da sua capacidade de defender os princípios fundamentais do Estado de direito e de promover uma cultura política inclusiva e equitativa para todos os seus cidadãos.