O Centro de Investigação em Finanças Públicas e Desenvolvimento Local (CREFDL), em parceria com a ONG Democracy Reporting International (DRI), realizou recentemente um estudo comparativo sobre o orçamento e a contratação pública no contexto das operações eleitorais na República. Congo (RDC). As conclusões deste trabalho revelam uma gestão “opaca” dos fundos atribuídos à Comissão Eleitoral, nomeadamente durante a presidência de Denis Kadima entre 2021 e 2023.
Nos seus dois relatórios consecutivos sobre a adjudicação de contratos públicos e a credibilidade do orçamento de operações eleitorais, o Centro de Investigação em Finanças Públicas sublinha a existência de grande opacidade na gestão de fundos. De acordo com as conclusões do estudo, o circuito da despesa pública e dos contratos públicos, que deveria garantir a boa gestão das finanças públicas na RDC, não está a funcionar adequadamente. Foram identificados casos de sobrefinanciamento e sobrefacturação do orçamento para determinadas actividades. Além disso, muitos fluxos financeiros foram detectados em bancos comerciais e não no Banco Central do Congo, que escapa ao controlo interno.
Estas conclusões levaram a um aumento de 25% nas despesas eleitorais em comparação com o ciclo anterior de 2016-2019. Foi também observada uma lacuna de 161 milhões de dólares entre os fundos desembolsados pelo Tesouro e os recebidos pela Comissão Eleitoral. Valéry Madianga, coordenador do CREFDL, considera que é agora fundamental que a Comissão Eleitoral explique estas constatações. Ela tem o dever de prestar contas ao povo congolês.
Este estudo levanta questões sobre a transparência e integridade da gestão dos fundos públicos durante as operações eleitorais na RDC. É crucial que sejam tomadas medidas para reforçar a transparência e a responsabilização na utilização de fundos públicos para garantir eleições justas e equitativas. A população congolesa merece respostas claras e ações concretas para remediar esta gestão opaca dos fundos eleitorais.