A recente contestação da controversa lei em Benue, na Nigéria, pelos queixosos Bemgba Iortyom e Adebayo Ogorry levanta questões cruciais sobre os direitos fundamentais e o exercício do poder. Esta lei, criticada pelas suas severas restrições, como a proibição de eventos públicos depois das 22 horas e a proibição da venda ambulante, levanta sérias preocupações sobre os ataques à liberdade de expressão e a criminalização da população comum.
Os activistas contestam a natureza vaga, opressiva e discriminatória desta lei, que parece visar injustamente grupos vulneráveis e supostos opositores políticos. Denunciam um grave ataque aos valores democráticos e ao Estado de Direito, denunciando um clima de repressão e autoritarismo dentro do executivo local.
Durante uma conferência de imprensa, os demandantes sublinharam a necessidade de pôr fim a esta “ditadura crescente” e de defender os próprios fundamentos da democracia constitucional. Apelaram aos tribunais para que invalidem esta lei considerada ilegal e inconstitucional, exigindo decisões que garantam o respeito pelas liberdades individuais e pelos direitos humanos.
O protesto levantado por estes activistas destaca as tensões e questões sociais e políticas que agitam a sociedade nigeriana. Para além da simples oposição a uma medida governamental, trata-se aqui de defender os princípios da igualdade, da liberdade e da democracia face aos excessos autoritários e liberticidas. Esta luta pela justiça e pelos direitos civis revela um profundo desejo de mudança e de respeito pelos valores democráticos, apesar das pressões e ameaças que pesam sobre as vozes dissidentes.
Em suma, este caso destaca os desafios contemporâneos da governação democrática em África e sublinha a importância crucial da mobilização dos cidadãos e da vigilância colectiva para preservar as conquistas democráticas e lutar contra todas as formas de abusos autoritários.