A representatividade da oposição posta em causa na Assembleia Nacional
Numa recente entrevista ao Actu30 CD, Aristote Ngarime, secretário nacional responsável pela Comunicação e porta-voz do Partido Popular para a Reconstrução e Democracia (PPRD), manifestou a sua preocupação com a baixa representação da oposição à Assembleia Nacional e às Assembleias Provinciais após os resultados publicados pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI). Segundo ele, sob o regime de Félix Tshisekedi, a oposição parece ter perdido toda a existência política.
Aristóteles Ngarime enfatiza a importância da oposição numa democracia e critica ter um Parlamento dominado por uma única coligação, assemelhando-se assim a um único partido. Ele está preocupado com o facto de dos 500 eleitos para a Assembleia Nacional, mais de 450 serem afiliados à União Sagrada, a coligação que apoia o Presidente Tshisekedi, enquanto apenas cerca de vinte deputados pertencem à oposição. Esta baixa representação torna difícil, se não impossível, que a oposição forme um grupo parlamentar, o que exige pelo menos 25 deputados por lei.
Segundo Ngarime, esta é uma situação sem precedentes desde 2006, o que mostra claramente que o Presidente Tshisekedi não quer ouvir outras vozes que não as da sua coligação. Ele acredita que esta maioria esmagadora na Assembleia Nacional dá ao Presidente a oportunidade de aprovar ou modificar leis como desejar, sem verdadeiro debate ou controlo por parte da oposição.
O porta-voz do PPRD anuncia que o seu partido, que pretende recuperar o poder perdido em 2018, vai agora liderar uma oposição extraparlamentar, fora do quadro institucional. Recusa assim a mão estendida pelo Presidente Tshisekedi à oposição, considerando as eleições uma farsa e pondo em causa a sua legitimidade.
Esta denúncia da baixa representação da oposição na Assembleia Nacional reflecte preocupações sobre o pluralismo político e a democracia na República Democrática do Congo. A questão do equilíbrio de poderes e do respeito pelas diferentes vozes no processo de tomada de decisões do país continua a estar no centro das preocupações. É essencial que os cidadãos congoleses possam expressar as suas opiniões e estar representados de forma justa em todos os níveis de governação.