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**Título: Esclarecendo o papel da assembleia nacional para uma governança transparente**
Num país onde a governação é uma questão importante, a confusão persistente sobre o papel da assembleia nacional parece impedir a implementação eficaz de políticas e projectos de desenvolvimento. Uma recente polémica em torno do alegado “recheio” da proposta orçamental para 2024 por parte do Senado levanta mais uma vez a necessidade de uma melhor compreensão das funções legislativas.
Segundo o constitucionalista Akintola, a assembleia nacional não tem competência para executar projectos, esta responsabilidade cabe ao executivo. A observação é clara: a ignorância dos eleitores relativamente a esta distinção fundamental abriu caminho a más práticas político-financeiras, onde os pedidos de generosidade popular são confundidos com prerrogativas parlamentares.
Para além dos debates estéreis sobre o “preenchimento”, é imperativo sublinhar a importância de uma educação cívica aprofundada para os eleitores. Devem compreender que o seu papel não se limita a exigir favores dos seus representantes, mas sim a exigir responsabilização e garantir que os orçamentos sejam correctamente implementados.
A dotação orçamental não é uma questão fixa, cai dentro do domínio parlamentar que tem o poder de modificar os montantes atribuídos pelo executivo. É, portanto, essencial que os cidadãos compreendam este processo e exijam aos representantes uma gestão transparente dos fundos públicos.
Em vez de ceder à controvérsia política, é essencial promover um debate construtivo em torno de uma governação responsável. Só um diálogo aberto e informado entre as diferentes instituições e os cidadãos pode garantir uma utilização eficiente dos recursos e avançar para um modelo de governação transparente e eficaz.
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Neste artigo revisitado, enfatizei a necessidade de dissipar os mal-entendidos em torno dos respectivos papéis da assembleia nacional e do executivo para promover uma governação mais transparente e responsável. Também enfatizei a importância da educação cívica dos eleitores, para que possam desempenhar um papel mais activo na supervisão das políticas públicas.