Recentemente, a revisão constitucional na Somália tem sido tema de intenso debate político, marcando uma mudança significativa nos poderes executivos do país e potenciais repercussões na governação e no equilíbrio de poder. A emenda mais notável na constituição é a autoridade concedida ao presidente para nomear e demitir o primeiro-ministro, encerrando o processo de confirmação parlamentar. Essa decisão, amplamente aprovada pelo Parlamento, busca fortalecer a eficiência do governo e esclarecer as responsabilidades do executivo.
As propostas de reforma apresentadas pela Comissão Independente de Revisão e Implementação Constitucional (ICRIC) foram minuciosamente analisadas, refletindo a importância atribuída a esse processo. Os debates em torno das alterações, especialmente em questões religiosas, demonstraram a diversidade de opiniões e interesses dentro da sociedade somali.
Essa revisão constitucional surge após anos de divergências políticas persistentes e lutas pelo poder entre presidentes e primeiros-ministros, muitas vezes agravadas por ambiguidades constitucionais. Ao estabelecer um sistema em que o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente, a emenda busca introduzir mais flexibilidade na governação e promover uma melhor coordenação das políticas públicas.
Além dessas mudanças, a nova constituição prevê mandatos de cinco anos para os órgãos governamentais, consagra os líderes estaduais regionais como presidentes e incentiva um sistema multipartidário. Tais reformas buscam fortalecer a democracia e fomentar uma governação mais inclusiva e equitativa.
No entanto, algumas vozes políticas, incluindo ex-presidentes e líderes regionais, expressaram reservas em relação a essas mudanças, ressaltando a necessidade de um consenso mais amplo e de transparência no processo de revisão constitucional.
Além disso, propostas de alterações sensíveis, como a maioridade das raparigas e a criminalização da mutilação genital feminina, foram apresentadas. Apesar de estabelecer a maioridade aos 15 anos e a idade de responsabilidade aos 18, grupos de direitos humanos alertam para os riscos adicionais de casamento precoce, especialmente para as raparigas.
Nesse contexto, é crucial que a Somália garanta a preservação dos direitos constitucionais das crianças e respeite os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Esses desenvolvimentos representam um passo significativo rumo a uma governação mais democrática que respeite os direitos fundamentais, sendo essencial uma implementação eficaz e inclusiva para a construção de um futuro político estável e próspero na Somália.