** Senegal-Morocco: uma lei para a justiça transnacional ou o véu de uma manobra política?
Em 26 de setembro de 2023, a Assembléia Nacional do Senegal adotou por unanimidade uma nova lei que permitiu ao Presidente da República ratificar um acordo entre o Senegal e o Marrocos. Este contrato tem como objetivo supervisionar a transferência, bem como a assistência consular aos detidos, em particular os migrantes. No entanto, a coincidência dessa ratificação com as recentes declarações sobre o ex -presidente Macky Sall confirma que uma análise legal simples não é suficiente. Isso levanta questões profundas sobre o papel político e social das leis no contexto da justiça e dos direitos humanos nessas duas nações.
A adoção desta lei parece responder a uma necessidade óbvia: a comunidade senegalesa no Marrocos é significativamente numerosa, com quase 300 detidos identificados, mas também abre o caminho para interpretações divergentes de sua motivação. Amadou Ba, deputado para o Partido da Oposição de Bailf, enfatizou a importância de preencher o vácuo legal. Era essencial que os cônsules pudessem agir em uma estrutura bem definida. No entanto, a ansiedade expressa por certos deputados relativos aos detidos senegalês na Espanha e na Mauritânia destaca um problema mais amplo: a maneira pela qual os estados gerenciam as realidades de sua diáspora, em particular diante do crescente êxodo migratório.
### Uma lei para vulnerável?
O acordo adotado inclui 24 artigos para facilitar a transferência mútua de pessoas condenadas entre o Senegal e o Marrocos, bem como fornecer assistência consular aos detidos. A questão da assistência apropriada para menores ou detidos senegales em outros países evoca uma lacuna preocupante na proteção dos direitos do senegalês no exterior. A queda de Yacine, ministro das Relações Exteriores, reconheceu a indignação diante das condições inaceitáveis dos senegales na Mauritânia, mas as palavras geralmente são insuficientes sem ação concreta.
Essa lei foi apresentada como uma resposta a um afluxo de imigração senegalesa na esperança de uma vida melhor, mas muitas vezes se encontrava confrontada com a brutalidade de sistemas judiciais estrangeiros. Em 2022, o relatório da Organização Internacional de Migração (OIM) enfatizou que a África Ocidental, da qual o Senegal faz parte, foi uma das regiões mais afetadas por essas crises migratórias. Portanto, é imperativo que essa nova legislação não seja percebida simplesmente como uma paliativa, mas que começa uma reflexão real sobre a proteção dos direitos dos migrantes.
### entre justiça e oportunismo
Por trás desse avanço legislativo, as repercussões políticas são inegáveis. A proximidade temporal da lei com os procedimentos em potencial em direção a Macky Sall levanta dúvidas legítimas sobre suas intenções. Os deputados negaram vigorosamente qualquer envolvimento do ex -presidente, mas essa defesa parece dizer o mínimo, uma reação a um clima de crescente suspeita. Nesse estágio, seria aconselhável examinar se esse contrato poderia ser usado para servir interesses políticos, tocando nas linhas de fratura entre o antigo e o novo regime.
Com isso em mente, a legislação não seria apenas uma estrutura destinada a proteger os direitos dos prisioneiros, mas também um instrumento de manipulação política. Essa leitura encontra eco na tradição da política senegalesa, onde as reformas legislativas são frequentemente injetadas com um sentido cíclico, às vezes para desviar a atenção de questões mais prementes.
### Ação internacional e cooperação interestadual
Também é essencial reconhecer que o Senegal tem relações diplomáticas complexas com o Marrocos e outros países anfitriões para seus cidadãos. Uma parceria baseada na mobilidade, na justiça e na proteção dos direitos pode resultar em uma obrigação moral e ética dos estados de agir a favor de seus cidadãos vulneráveis. Atualmente, o Senegal deve assumir a liderança para garantir que os interesses de sua diáspora sejam protegidos, especialmente em um contexto em que os direitos dos migrantes sejam desleixados regularmente.
O sucesso deste Contrato exigirá, portanto, uma implementação rigorosa, apoiada por forte cooperação bilateral. O Senegal também deve trabalhar para fortalecer os mecanismos para monitorar e avaliar as condições de detenção de seus nacionais no exterior.
### Conclusão
Finalmente, embora a lei sobre a transferência de condenado e assistência aos detidos tenha sido adotada por uma necessidade urgente de regulamentação e defesa dos direitos dos senegales detidos no exterior, é essencial permanecer vigilante sobre suas questões políticas internas. Para realmente servir aos interesses dos migrantes senegalesos, o governo deve ir além de uma simples ratificação: deve construir uma política de migração que inclua a proteção, a reintegração e a defesa dos direitos dos migrantes, enquanto monitorava as ramificações políticas de suas decisões.
Assim, a adoção desta legislação poderia abrir um novo horizonte para os direitos do senegalês na era da imigração mundial, desde que o discurso não se limite à declaração de princípios, mas que é apoiada por uma ação concreta e uma sincera vontade política. Fatshimetrie.org será informado sobre os desenvolvimentos em torno desta convenção e seu impacto no senegalês no exterior.