**Nova era para consumidores de eletricidade na RDC: Luisha Mining Company obtém status de cliente elegível**
Em 23 de dezembro de 2024, ocorreu uma viragem notável no setor energético congolês com a concessão do estatuto de “cliente elegível” à Luisha Mining Company (COMILU), pelo Diretor Geral da Autoridade Reguladora de Energia Elétrica (ARE). Sandrine Mubenga Ngalula. Este gesto, que poderá marcar uma nova era para os grandes consumidores de electricidade na República Democrática do Congo, levanta várias questões em torno da gestão energética e do impacto na indústria mineira e energética do país.
### Uma exceção que abala as convenções
Tradicionalmente, o estatuto de elegibilidade é atribuído por decreto ministerial. Porém, neste caso específico, a AER assumiu a liderança, submetendo diretamente um aviso de conformidade ao COMILU. Este desenvolvimento envolve não apenas um reconhecimento excepcional para a empresa mineira, mas também uma redefinição das linhas de poder e responsabilidades dentro das instituições reguladoras. Também poderia potencialmente estabelecer um precedente para outras empresas que aspiram a este estatuto, levantando questões sobre a transparência e a justiça na concessão de tais privilégios.
### O que é um cliente elegível?
Para compreender plenamente o peso desta decisão, é necessário esclarecer o que inclui o estatuto de cliente elegível. Destinado a empresas cuja potência instalada exceda 1 megawatt ou que tenham consumido mais de 5 gigawatts/hora no ano anterior, este estatuto permite que grandes consumidores escolham os seus fornecedores de energia elétrica. Num contexto em que o fornecimento de electricidade continua a ser um grande desafio na RDC, esta escolha representa um poder considerável, capaz de transformar a dinâmica de negociação entre produtores e grandes consumidores.
### Impacto na indústria de mineração
A província de Lualaba, rica em recursos minerais, regista uma rápida expansão da indústria mineira. A atribuição deste novo estatuto à COMILU traz esperança, nomeadamente para outras empresas do sector que também poderiam beneficiar de tratamento semelhante. Dado que o país enfrenta desafios energéticos, tais como cortes frequentes e dependência da energia hidroeléctrica, permitir que as empresas negociem directamente com diferentes fornecedores poderia levar a uma melhor gestão da procura e a um aumento do investimento no sector energético.
### Questões e perspectivas
O contexto energético na RDC é marcado por desigualdades gritantes: enquanto certas indústrias prosperam graças ao acesso privilegiado à electricidade, muitas famílias e pequenas empresas lutam por um serviço básico adequado. Esta dinâmica crítica apela à reflexão sobre a justiça energética. A elegibilidade de uma empresa como a COMILU também poderia agravar as desigualdades se as regulamentações não forem mantidas em equilíbrio. Como é que o governo e os órgãos reguladores planeiam garantir que os pequenos consumidores não sejam deixados para trás nesta distribuição de recursos?
### Um panorama a considerar
Além disso, uma análise comparativa com outros países da região poderia fornecer informações valiosas. No Ruanda, por exemplo, as reformas energéticas permitiram um aumento significativo no acesso à electricidade, juntamente com a fidelização dos grandes consumidores. Foi encontrado um equilíbrio, quebrando as linhas de igualdade entre os grandes industriais e uma população cujas necessidades energéticas estão a aumentar. Deveríamos inspirar práticas semelhantes na RDC para garantir o acesso equitativo à electricidade?
### Conclusão
Hora de debate. A concessão do estatuto de cliente elegível à COMILU é um grande passo em frente que poderá transformar o panorama energético na RDC. No entanto, as consequências desta decisão devem ser estudadas em profundidade para garantir uma transição justa e equilibrada. Isto levanta a questão crucial da equidade e da sustentabilidade num sector chave para o desenvolvimento económico e social do país.
De momento, o futuro do sector energético congolês parece mais claro, mas a vigilância das partes interessadas será essencial para garantir a eficiência e a justiça no acesso à electricidade, tanto para os grandes consumidores como para os cidadãos comuns.
**Olivier CAFORO**
www.fatshimetrie.org