Na Grande Ilha de Madagáscar, os recentes desenvolvimentos no sector mineiro levantam questões cruciais relativas à redistribuição dos rendimentos gerados pela exploração dos recursos naturais. Embora o governo malgaxe tenha adoptado um novo Código Mineiro destinado a aumentar os impostos mineiros e a promover uma melhor distribuição destes fundos, desafios persistentes ainda dificultam a plena eficácia destas medidas.
A decisão de aumentar a parcela dos impostos mineiros pagos pelas empresas extractivas de 2% para 5% representa, sem dúvida, um progresso significativo para Madagáscar. No entanto, a questão da transparência e da equidade na redistribuição deste rendimento continua a estar no centro das preocupações. Um estudo recente realizado pela organização da sociedade civil “Publish What You Pay” destaca diversas disfunções que afectam a distribuição adequada dos fundos provenientes da mineração.
Segundo Valéry Ramaherison, secretário executivo do braço malgaxe desta coligação, um bloqueio sistemático ao nível do Tesouro Público impede atualmente a transferência de descontos, royalties e custos de administração para os municípios beneficiários. Esta opacidade na gestão das receitas mineiras levanta questões sobre a sua real utilização e o seu impacto no desenvolvimento local.
Além disso, o estudo destaca práticas arbitrárias na redistribuição de impostos, com alguns municípios recebendo a sua parte, enquanto outros são privados dela sem uma explicação clara. Esta gestão opaca não só compromete a transparência, mas também constitui um retrocesso preocupante no processo de descentralização em curso em Madagáscar.
Outro grande desafio identificado é a falta de competências nos municípios para gerir eficazmente os fundos mineiros que lhes são devidos. Embora algumas comunidades possam receber somas consideráveis em royalties de mineração, a ausência de formação e apoio técnico pode comprometer a utilização adequada destes recursos em benefício das comunidades locais.
Perante estes desafios, a sociedade civil recomenda vivamente que o Estado malgaxe ofereça apoio técnico e formação adaptada aos municípios beneficiários, a fim de reforçar as suas capacidades de gestão e garantir a transparência na redistribuição das receitas mineiras. É imperativo que os procedimentos de transferência destes fundos sejam sistemáticos e rastreáveis, permitindo assim um acompanhamento rigoroso da sua utilização e garantindo que contribuem efectivamente para o desenvolvimento local.
Em conclusão, o desafio da redistribuição dos rendimentos mineiros em Madagáscar exige uma abordagem equilibrada, transparente e inclusiva para garantir que estes fundos beneficiem verdadeiramente as populações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.