Durante as recentes posições assumidas pelo Professor André Mbata Mangu durante os Estados Gerais de Justiça, uma verdadeira controvérsia eclodiu no panorama jurídico congolês. As suas declarações, consideradas desconcertantes e revoltantes por muitos observadores, provocaram fortes reacções na comunidade jurídica e cívica. Ao questionar o papel dos juristas não constitucionalistas e ao minimizar a importância das discussões nas redes sociais sobre a Constituição, o Professor Mbata Mangu atraiu a ira dos seus pares e do público.
Ao afirmar que “nem todo advogado é constitucionalista”, o Professor Mbata Mangu parece estar a fazer uma distinção duvidosa dentro da profissão jurídica, criando assim uma divisão entre as diferentes áreas de especialização dos advogados. Esta visão restritiva e elitista apenas reforça as divisões dentro da comunidade jurídica e alimenta um sentimento de exclusão entre os profissionais do direito.
Da mesma forma, ao minimizar a importância dos intercâmbios nas redes sociais sobre a Constituição, o Professor Mbata Mangu parece subestimar o papel crucial que estas plataformas desempenham na promoção do debate democrático. As redes sociais oferecem, de facto, um espaço de expressão e discussão sem precedentes, permitindo aos cidadãos obter informação, debater e participar activamente na vida política do seu país. Ao desqualificá-los desta forma, o Professor Mbata Mangu demonstra uma certa desconexão com as realidades e aspirações do povo congolês.
Além disso, o desprezo demonstrado pelo Professor Mbata Mangu pelo debate público sobre a Constituição revela uma concepção fixa e autoritária da lei fundamental. Enquanto texto fundador da democracia congolesa, a Constituição deve ser objecto de um diálogo aberto e inclusivo, permitindo que toda a sociedade se expresse e contribua para a sua evolução. Ao restringir esta discussão a um círculo restrito de especialistas, o Professor Mbata Mangu corre o risco de privar a população congolesa da sua voz legítima no desenvolvimento e revisão da lei suprema.
Em última análise, as palavras do Professor André Mbata Mangu revelam uma concepção elitista e fechada da jurisprudência, incompatível com os imperativos de uma democracia participativa e inclusiva. Em vez de marginalizar vozes divergentes e restringir o debate a uma elite restrita, é imperativo encorajar uma abordagem aberta e democrática à legislação e à justiça. A Constituição é um bem comum, pertencente a todo o povo congolês, e a sua reflexão e desenvolvimento devem ser da conta de todos.
Em última análise, a posição do Professor Mbata Mangu deve servir como um lembrete a todos os actores da justiça e da democracia congolesa. Em vez de negar a diversidade de opiniões e restringir o diálogo, é essencial valorizar a contribuição de todos e promover um debate aberto e respeitoso. É assim que a justiça congolesa pode verdadeiramente encarnar os valores democráticos e garantir a igualdade e a justiça para todos.