As recentes discussões durante os estados gerais de justiça destacaram questões essenciais para o sistema judicial na República Democrática do Congo, através das intervenções de dois eminentes advogados: Me Ruffin Lukoo e o Presidente do Bar Papy Keta. As suas análises cruzadas sobre a justiça penal internacional e a justiça nacional livre destacaram aspectos cruciais que exigem uma reflexão profunda e reformas urgentes.
Me Ruffin Lukoo destacou a necessidade de garantir a eficácia da justiça nacional gratuita, princípio consagrado na constituição. Salientou a prática generalizada segundo a qual o dinheiro continua a ser um critério determinante para a obtenção de serviços judiciais, o que vai contra o direito à justiça acessível para todos. Para ele, é imperativo encontrar soluções concretas para eliminar esta barreira financeira e garantir uma justiça verdadeiramente equitativa para todos os cidadãos.
Por seu lado, o Presidente Papy Keta questionou a eficácia da execução das decisões da justiça internacional na República Democrática do Congo, sublinhando a necessidade de um efeito dissuasor para evitar a perpetuação de crimes internacionais no terreno, apesar dos processos iniciados. Destacou a importância da execução rápida e eficaz das decisões para reforçar o efeito dissuasor da justiça penal internacional.
Ao mesmo tempo, os Estados Gerais de Justiça também levantaram a questão da revisão da Constituição para modernizar o quadro jurídico congolês, a fim de melhor responder aos desafios actuais. Após vários dias de debates e reflexões, os participantes caminham agora para a fase final dos trabalhos, onde as propostas e resoluções discutidas serão formatadas para melhor aplicação prática.
Estes intercâmbios entre especialistas na área jurídica destacam os desafios complexos que o sistema judicial congolês enfrenta e sublinham a necessidade de iniciar reformas significativas para garantir a equidade e a eficiência da justiça para todos os cidadãos. Os acontecimentos em curso durante estes estados gerais oferecem uma oportunidade única para repensar e reforçar o sistema judicial na República Democrática do Congo, para uma sociedade mais justa e equitativa.