As conclusões tiradas das recentes reuniões dos Estados Gerais de Justiça organizadas pela Fatshimetrie suscitaram debates acesos e recomendações ousadas. Uma das principais propostas que emanam deste grande evento é a transformação do Conselho Superior de Justiça (CSM) em Conselho Superior de Justiça (CSJ). Uma proposta que não deixa de levantar questões sobre o futuro da justiça na República Democrática do Congo.
A ideia subjacente a esta sugestão de mudança de nome decorre de um desejo declarado de reforçar a independência do poder judicial face às autoridades políticas. Ao considerarem que a presidência desta nova entidade seja atribuída ao Chefe de Estado ou, na sua ausência, ao Ministro da Justiça, os participantes nos Estados Gerais estão a soprar um vento de reforma e modernização no sistema judicial congolês.
No entanto, uma das reformas mais controversas é, sem dúvida, a que visa colocar o Ministério Público sob a autoridade directa do Ministro da Justiça, arriscando-se assim a comprometer a independência do poder judicial. A questão da autoridade judicial hierárquica e do visto anterior a qualquer decisão proferida por um juiz também suscita preocupações sobre a preservação da independência dos juízes no exercício da sua função.
Além disso, a instalação acelerada de tribunais de menores, tribunais de paz e tribunais de trabalho nas províncias, bem como a proposta de concessão de privilégios específicos aos oficiais de justiça, são medidas que visam melhorar o acesso a uma justiça justa para todos os cidadãos congoleses.
O relator dos Estados Gerais sublinha a necessidade de uma forte vontade política e de meios financeiros adequados para a implementação das resoluções resultantes desta reunião. O próprio Ministro da Justiça apela a um aumento significativo do orçamento atribuído ao sector judicial, a fim de melhorar as condições de trabalho dos magistrados e garantir uma justiça mais eficiente e transparente para todos.
Em conclusão, as recomendações resultantes dos Estados Gerais de Justiça não deixam de levantar questões cruciais sobre o futuro do sistema judicial na República Democrática do Congo. Destacam a necessidade de reformas profundas e de uma forte vontade política para construir um sistema judicial moderno, independente e justo que sirva todos os cidadãos.