Fatshimetria
No centro de uma polémica em torno da origem da Constituição da República Democrática do Congo (RDC), o debate retoma após as declarações do Presidente Félix Tshisekedi. Segundo o Centro de Investigação e Estudos sobre o Estado de Direito em África (CREEDA), as afirmações do chefe de Estado não correspondem à realidade histórica.
O CREEDA sublinha o aspecto crucial do local de elaboração da Constituição em questão. Com efeito, foi em Kisangani, num Centro de sacerdotes católicos, que decorreu o processo de redação da primeira versão do anteprojeto de Constituição da Terceira República. Uma Comissão Constitucional composta exclusivamente por senadores congoleses trabalhou neste documento, apoiada por um comité de peritos congoleses.
A ONG recorda que este trabalho de redacção foi feito de acordo com o artigo 104.º da Constituição Transitória que incumbiu o Senado de desenvolver o anteprojecto de Constituição a submeter a referendo. Esta versão inicial foi então alterada, discutida no Senado e na Assembleia Nacional antes de ser adoptada e submetida a votação popular em Dezembro de 2005.
Embora o Presidente Tshisekedi apele a uma revisão da Constituição de forma a adaptá-la às realidades actuais do país, o CREEDA insiste na importância do respeito pelo património e no processo de elaboração inicial. Para a ONG, é fundamental preservar os princípios e valores fundamentais em que se baseia a Constituição congolesa.
Esta polémica realça a importância da transparência e do rigor na elaboração dos textos legislativos e constitucionais. É essencial preservar a autenticidade dos processos democráticos para garantir a legitimidade das instituições e o respeito pelos direitos dos cidadãos.
Em conclusão, para além das diferenças de opinião, o debate sobre a origem da Constituição da RDC sublinha a importância da democracia e do Estado de direito na construção de uma sociedade justa e equitativa. Ter em conta as diferentes perspectivas e procurar consensos é essencial para garantir a estabilidade e a prosperidade do país.
Este caso está a causar muita discussão nos círculos políticos da RDC.