Nas notícias quentes da justiça na República Democrática do Congo, uma situação alarmante abala o funcionamento dos tribunais na província de Bas-Uele. Uma delegação de juristas desta região, actualmente em missão a Kinshasa para participar nos trabalhos de reforma judicial, aponta a ausência de juízes na maioria dos tribunais da província.
Durante uma comovente conferência de imprensa, o secretário nacional do conselho de defensores judiciais e administrador do tribunal superior de Buta, Maître Victor Elonga Kongoli, destacou as graves consequências desta falta de pessoal judicial. Observou a disfunção geral do sistema judicial na região de Bas-Uele, deplorando os poucos tribunais em actividade.
Assim, Mestre Kongoli denunciou o bloqueio dos tribunais de primeira instância em toda a província, citando nominalmente os territórios de Ango, Aketi, Bondo, Bambesa e Buta. Sublinhou que apesar dos processos aguardarem processamento pelos tribunais de paz, estes últimos permanecem inoperantes. Mesmo o tribunal superior de Buta, com competência para tratar de diversas questões da competência destes tribunais, como o tribunal do trabalho, o tribunal comercial, o tribunal de menores e o tribunal de paz, também é afectado por esta disfunção.
Perante esta constatação alarmante, Mestre Kongoli apela ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para que encontre soluções adequadas para este problema premente. Ele levanta o caso dos litigantes detidos em condições que não respeitam os procedimentos legais, apelando para que essas pessoas saibam exactamente do que são acusadas. A ausência de juízes em toda a província de Bas-Uele compromete seriamente a implementação da justiça e tem impacto directo na situação dos detidos.
Assim, o secretário nacional do conselho dos defensores judiciais e administrador do tribunal superior de Buta apela ao desentupimento das prisões da região, sublinhando a urgência de remediar esta crise judicial. É imperativo que sejam tomadas medidas concretas para resolver esta disfunção que dificulta o acesso dos cidadãos a uma justiça justa e eficaz.
Este alerta lançado pela delegação de juristas de Bas-Uele destaca a importância crucial de garantir o bom funcionamento dos tribunais em todas as regiões do país. É essencial remediar esta situação de emergência para restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de justiça e garantir o respeito pelos direitos fundamentais de todos.