O Doutor Oly Ilunga, antigo Ministro da Saúde da República Democrática do Congo, recupera hoje a liberdade depois de cumprir uma pena de cinco anos na prisão central de Makala. A sua condenação por desvio de fundos públicos, pronunciada em março de 2020, marcou o culminar de um caso que chegou às manchetes e provocou fortes reações.
No cerne deste caso estão as acusações de desvio de fundos destinados ao combate à epidemia de Ébola entre dezembro de 2018 e junho de 2019. Valores atribuídos, porém de forma totalmente legal, segundo o doutor Ilunga, que sempre afirmou ter agido respeitando os procedimentos e com a transparência necessária.
No entanto, os tribunais constataram que existiam irregularidades na gestão destes fundos, levando assim à condenação do ministro e do seu assessor financeiro. Pena de cinco anos de trabalhos forçados que foi contestada por pessoas próximas de Oly Ilunga, denunciando uma alegada injustiça e alegando a sua inocência.
A condenação do antigo ministro da Saúde também teve impacto nos seus direitos políticos, tendo-o sido impedido de votar, concorrer a cargos públicos ou receber liberdade condicional durante cinco anos após a sua libertação da prisão. Uma medida que tem suscitado críticas e reações, sobretudo a nível internacional.
Com efeito, os advogados do Doutor Ilunga apelaram ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas para denunciar violações dos direitos de defesa e uma privação de liberdade considerada ilegal. Esta abordagem sublinha a escala das questões relacionadas com este caso e levanta questões fundamentais sobre o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito na RDC.
Assim, a libertação de Oly Ilunga marca um passo importante nesta questão complexa, mas também levanta questões sobre a independência da justiça e o respeito pelos procedimentos legais no país. Este caso será, sem dúvida, recordado como um episódio significativo na história política congolesa, levantando questões sobre as questões da transparência e da boa governação na gestão dos assuntos públicos.