As eleições legislativas nacionais de 20 de dezembro de 2023 foram marcadas por uma série de polêmicas e disputas. A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) invalidou as candidaturas de numerosos deputados, acusando-os de fraude e violação das regras eleitorais.
O Tribunal Constitucional, junto do qual os candidatos invalidados interpuseram recurso, deu o seu veredicto esta quinta-feira, 8 de fevereiro. Dos 63 processos apresentados, 35 foram considerados inadmissíveis e 24 improcedentes. Quatro candidatos foram retirados.
O Presidente do Tribunal Constitucional, Dieudonné Kamuleta, declarou que a CENI não tem competência para invalidar as candidaturas e afirmou que nunca mais o poderá fazer no futuro. Esta decisão dá assim razão aos advogados dos candidatos invalidados, que denunciaram a violação dos direitos de defesa e a ausência de audiência prévia dos interessados pela CENI.
Entre os candidatos invalidados estão figuras políticas conhecidas, como Évariste Boshab, Mbuta Muntu Lwanga Charles, Collette Tshomba, Pembe Luemba Tatiana, Gentiny Ngobila Mbaka, Nsingi Pululu, Lwese Victorine, Mabaya Gizi e Nana Manuanina. Todos recorreram ao Conselho de Estado, que se declarou incompetente para se pronunciar sobre esta matéria.
Esta decisão do Tribunal Constitucional marca um passo importante no processo eleitoral em curso na República Democrática do Congo. Também levanta questões sobre o funcionamento da CENI e a forma como geriu os litígios ligados aos resultados das eleições legislativas.
O resultado previsível deste caso permanece incerto. Os candidatos invalidados poderiam interpor os seus recursos perante outros órgãos judiciais ou recorrer a outros meios de acção política para contestar os resultados eleitorais.
Estes acontecimentos recentes realçam a importância do respeito pelas regras eleitorais e da transparência no processo eleitoral. Lembram-nos também que a democracia é um processo em constante mudança, onde as disputas e controvérsias são inevitáveis, mas devem ser resolvidas de forma justa e equitativa para todas as partes interessadas envolvidas.