No centro das questões económicas e sociais da República Democrática do Congo está um revelador relatório intercalar, publicado pela sociedade civil sob a liderança da Rede de Governação Económica e Democracia (Reged) em colaboração com a Observação da Despesa Pública (ODEP). Este documento, resultado de um trabalho árduo e cuidadoso, destaca as deficiências e os desafios enfrentados pela lei financeira de 2025 (PLF).
Uma das principais críticas levantadas pela sociedade civil diz respeito à atribuição de fundos para três sectores-chave: saúde, educação e agricultura. Com efeito, a observação é clara: a estas áreas vitais para o desenvolvimento do país são atribuídos recursos considerados insuficientes e inadequados para as respetivas necessidades.
O sector da saúde apresenta um declínio preocupante, com um orçamento previsto de 5.923,3 mil milhões de CDF, representando 13,05% do orçamento geral. Esta queda de 0,06% face ao ano anterior é motivo de preocupação, uma vez que as necessidades de saúde pública estão em constante evolução.
Da mesma forma, a educação sofre uma queda contínua no seu financiamento, representando apenas 17,72% do orçamento total. Esta tendência decrescente, passando de 21% em 2020 para 17,72% em 2025, levanta questões sobre a capacidade do sistema educativo congolês para responder aos desafios de amanhã.
Além disso, o sector agrícola também está sob críticas, especialmente no que diz respeito à reabilitação de estradas de serviço agrícola. A observação é clara: os fundos atribuídos a este projecto vital estão muito abaixo das expectativas e necessidades reais do sector. Esta situação põe em causa a capacidade do país de estimular a sua produção agrícola e garantir a segurança alimentar dos seus habitantes.
Perante estas conclusões alarmantes, a sociedade civil apela a uma revisão urgente das prioridades orçamentais, a fim de respeitar as normas internacionais recomendadas para cada sector. Com efeito, aumentar o orçamento da saúde para 15%, atribuir 20% do orçamento à educação e investir mais na agricultura são imperativos para garantir o desenvolvimento sustentável e equilibrado do país.
Para além das críticas, estão a surgir propostas para orientar os decisores para escolhas mais informadas e responsáveis. A construção de mini-barragens hidroeléctricas, a certificação das reservas petrolíferas e o investimento em infra-estruturas hidráulicas e energéticas são caminhos a explorar para garantir um desenvolvimento harmonioso e sustentável.
Em conclusão, o relatório intercalar do Reged destaca os desafios e questões que a República Democrática do Congo enfrenta em termos de governação financeira.. Uma leitura atenta deste documento sublinha a urgência de orientar as escolhas orçamentais para uma gestão mais transparente, participativa e eficiente, para garantir um futuro próspero e estável para toda a população congolesa.
Assim, cabe agora aos actores políticos, económicos e sociais do país tomar as medidas necessárias para responder às legítimas expectativas da sociedade civil e colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável e equilibrado para todos.