**Ser responsável: a execução do orçamento do Estado para o ano de 2023 na República Democrática do Congo**
No centro das preocupações políticas e económicas da República Democrática do Congo, a execução do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2023 tem sido recentemente objecto de especial atenção por parte da Assembleia Nacional e do Senado. A promulgação da Lei n.º 24/010, de 20 de dezembro de 2024, relativa às contas das Finanças. A Lei n.º 22/071, de 28 de dezembro de 2022, marcou um passo importante na gestão dos recursos públicos do país.
Apresentado pelo Ministro das Finanças, Doudou Fwamba, o Orçamento do Estado para o exercício de 2023 foi executado no valor de 13 mil milhões de receitas e 13,86 mil milhões de despesas, apresentando assim uma taxa de realização de 91,22% e 96,49%, respetivamente. Estes números reflectem um certo equilíbrio na gestão das finanças públicas, apesar de um contexto marcado por grandes desafios como a organização de eleições, a situação de segurança no leste do país, bem como a implementação de vários programas de desenvolvimento.
Durante os debates na Assembleia Nacional e no Senado, os parlamentares manifestaram preocupações com a gestão dos fundos públicos, denunciando inconsistências, despesas em procedimentos de emergência e erros de gestão em determinadas pastas. As observações do Tribunal de Contas salientaram nomeadamente derrapagens orçamentais, pagamentos de dívidas não certificadas e falhas na execução de determinados projetos.
A adoção da lei de prestação de contas para o exercício de 2023 abre agora caminho à análise da lei financeira para o ano de 2025. Este processo de prestação de contas é essencial para garantir a transparência e a responsabilização na gestão dos fundos públicos, de acordo com os princípios da boa governação.
Para além dos aspectos técnicos da execução orçamental, é crucial enfatizar a importância da eficiência e da qualidade da despesa pública para satisfazer as necessidades da população congolesa. Os programas de desenvolvimento e as políticas públicas devem ser concebidos e implementados de forma a terem um impacto positivo e duradouro na vida dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento económico e social do país.
Em conclusão, a responsabilização da lei financeira para o exercício financeiro de 2023 na República Democrática do Congo é uma questão crucial para garantir uma gestão transparente e eficaz dos recursos públicos. As lições aprendidas com esta experiência deverão permitir melhorar as práticas de governação financeira e trabalhar para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.