É raro que um pormenor de uma lei desencadeie um debate tão aceso como o provocado pelo n.º 22 do artigo 1.º da Lei da Segurança Social e dos Apoios Financeiros. Um assunto aparentemente inócuo, relacionado com as definições de mulheres cristãs divorciadas, gerou polémica que resultou no adiamento da sua discussão para uma futura sessão parlamentar.
O debate eclodiu durante a sessão plenária, com a intervenção do deputado Mervat al-Kassan, que se opôs à menção do “divórcio religioso” na lei. Ela ressaltou que não existe um procedimento oficial de divórcio na igreja, mas sim permissão para se casar novamente para aqueles que obtiverem uma sentença de divórcio no tribunal.
Al-Kassan pediu para adicionar a frase “ou seu representante” à menção à “liderança religiosa à qual ele pertence”.
Ela lembrou que “todas as confissões cristãs confirmam que não existe divórcio eclesiástico exceto em casos de adultério”, enquanto o divórcio pode ser obtido por decisão judicial.
A cláusula 22 afirma: “Mulher cristã separada é aquela que se separa do marido sem ter tido divórcio religioso, comprovado por certidão da liderança religiosa a que pertence, ou por decisão judicial definitiva”.
Apesar das objecções e das alterações propostas, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, dos Assuntos Judiciais e da Comunicação Política defendeu a actual redacção, considerando que esta diz respeito à aplicação prática.
O Presidente da Câmara dos Representantes, Hanfy al-Gebaly, sublinhou a importância da actual redacção, esclarecendo que o divórcio na lei cristã é um assunto sério.
A deputada Kassan mantém a sua recusa em incluir o termo “divórcio religioso” na lei, explicando que o divórcio é estabelecido por decisão judicial e não por autoridade eclesiástica.
As discussões destacaram a complexidade das leis que regem os diferentes aspectos da sociedade e a necessidade de um diálogo aberto para alcançar soluções justas e equitativas. A questão da definição jurídica da situação das mulheres cristãs divorciadas reflecte as sensibilidades e nuances culturais que devem ser tidas em conta no desenvolvimento das leis.
É, portanto, essencial continuar o debate tendo em conta os diversos pontos de vista e adoptar uma abordagem inclusiva que garanta os direitos de cada indivíduo, independentemente da sua filiação religiosa. A democracia e a justiça social exigem legislação que respeite a diversidade e promova a igualdade para todos os cidadãos.