Fatshimetrie testemunhou um acontecimento marcante no fim de semana passado: Kinshasa obteve um novo julgamento contra Kigali no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) em Arusha, na Tanzânia. Esta decisão, anunciada pelo Vice-Ministro da Justiça e Contencioso Internacional, Samuel Mbemba, durante uma conferência de imprensa em Kinshasa, é de capital importância para a República Democrática do Congo.
Segundo Samuel Mbemba, este julgamento que terá início em 12 de Fevereiro de 2025 representa um avanço significativo na luta pela justiça e no reconhecimento dos abusos cometidos contra a RDC. Ele salienta que, apesar de décadas de agressões, saques e violência perpetrados pelo Ruanda, ainda não foi tomada nenhuma acção legal desta magnitude. Este novo julgamento perante a CADHP marca um ponto de viragem nas relações entre os dois países e reforça o compromisso da RDC em fazer valer os seus direitos na cena internacional.
Esta iniciativa faz parte de uma série de ações empreendidas pelo Governo congolês para denunciar os abusos e violações dos direitos humanos cometidos no seu território. Em Setembro passado, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Oriental (EAC) abriu uma investigação sobre os alegados actos atrozes cometidos pelo Ruanda na RDC, confirmando a determinação da RDC em obter justiça para as vítimas destas violações.
A mobilização do Vice-Ministro da Justiça na CADHP e a defesa da delegação congolesa em Arusha demonstram o desejo da RDC de perseguir os responsáveis por estes actos e de reconhecer o sofrimento suportado pela sua população. Esta abordagem faz parte do quadro mais amplo da campanha nacional “TPI, Justiça para a RDC” lançada pelo governo, com o objetivo de obter reparação e reparação por crimes cometidos no país.
Assim, o novo julgamento perante o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos representa um passo crucial na luta da RDC pela verdade, justiça e reparação. Ele encarna a determinação do país em fazer ouvir a sua voz e pôr fim à impunidade dos responsáveis por estes crimes hediondos. Ao trazer esta questão para a cena internacional, a RDC envia uma mensagem forte: os direitos das pessoas devem ser respeitados e qualquer violação deve ser punida.