Nos atormentados acontecimentos actuais da República Democrática do Congo, o desafio da justiça transicional ocupa um lugar crucial. Num momento em que persiste a impunidade para crimes na zona leste do país, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (Cndh) levantou-se para propor medidas ousadas durante a Assembleia Geral de Justiça.
Paul Nsapu, presidente da Cndh-RDC, sublinhou a necessidade premente de acelerar e tornar eficaz o processo de justiça transicional. Este último assenta em pilares importantes como o processo judicial, a reparação às vítimas, a procura da verdade e da conciliação, bem como as garantias de não repetição e o dever de memória.
No que diz respeito aos processos judiciais, propõe-se a criação de câmaras mistas ou especiais para evitar a impunidade dos autores de crimes internacionais. Além disso, a reparação das vítimas é bem-vinda, recomendando-se ao mesmo tempo um reforço dos mecanismos de reparação dentro das instituições dedicadas a esta tarefa.
A busca da verdade e da reconciliação também é destacada, com a criação de comissões dedicadas nas regiões afetadas por conflitos. Além disso, são sugeridas reformas legislativas para remover indivíduos processados por crimes graves de cargos públicos, garantindo assim medidas de não repetição.
A importância do dever de recordar é sublinhada através de comemorações e iniciativas destinadas a recordar atrocidades passadas, a fim de evitar que voltem a acontecer. Num país marcado por décadas de violência e conflito, esta memória colectiva é essencial para curar as feridas profundas da sociedade congolesa.
Durante a Assembleia Geral de Justiça, o professor Luzolo Bambi defendeu também o reforço do combate à impunidade e à corrupção, propondo a criação de comissões especiais e brigadas financeiras dedicadas a estas causas. Estas propostas ambiciosas visam estabelecer um clima de justiça e transparência necessário para a consolidação do Estado de direito na RDC.
Em suma, a justiça transicional na República Democrática do Congo representa uma questão fundamental para a estabilidade e a reconciliação nacional. As propostas apresentadas pela Cndh e outros especialistas durante os Estados Gerais de Justiça oferecem caminhos sólidos para uma verdadeira transformação do sistema judicial e a construção de uma paz duradoura no leste do país.