Fatshimetria
A questão da descentralização e da autonomia financeira das províncias da República Democrática do Congo está no centro das preocupações dos cidadãos e dos especialistas em finanças públicas. Desde o estabelecimento deste sistema, as províncias receberam as suas próprias competências e recursos financeiros para garantir o seu desenvolvimento independente. Contudo, a realidade mostra que permanecem lacunas entre as previsões orçamentais e as transferências reais de fundos para as províncias.
Um exemplo revelador é o da província de Haut-Katanga, que recebeu apenas 11,6% dos créditos previstos no orçamento de 2024, muito abaixo das expectativas. Esta situação, infelizmente, não é isolada, uma vez que muitas outras províncias vivem o mesmo destino. Dados do Ministério do Orçamento revelam que até Setembro de 2024, as províncias receberam em média apenas 32,06% do valor previsto na lei financeira.
Várias explicações podem ser apresentadas para explicar esta baixa taxa de transferência. Além da mobilização variável das províncias, factores como as necessidades de defesa e segurança podem impactar estas transferências. Além disso, os excessos orçamentais ao nível das instituições centrais também complicam a distribuição de recursos.
No entanto, é crucial sublinhar que a descentralização financeira na RDC ainda está longe de ser totalmente eficaz. Certos poderes que deveriam caber às províncias ainda são geridos pelo governo central, ameaçando assim a autonomia das entidades descentralizadas.
Neste contexto, é essencial que as autoridades, em particular os parlamentares, desempenhem plenamente o seu papel de controlo e monitorização da execução orçamental. Devem ser consideradas medidas vinculativas para garantir a distribuição equitativa dos recursos e assegurar o desenvolvimento harmonioso de todas as províncias.
Em última análise, o cumprimento das leis orçamentais é essencial para garantir a boa governação e a eficácia das políticas públicas. Chegou a hora de o Estado congolês garantir que as províncias beneficiem plenamente da sua autonomia financeira para satisfazer as necessidades das suas populações. É garantindo uma distribuição justa e transparente de recursos que a RDC será capaz de avançar no sentido de um desenvolvimento sustentável e equitativo para todos os seus cidadãos.