A questão da reforma constitucional na República Democrática do Congo suscita sérias preocupações no seio da Sociedade Congolesa para o Estado de Direito (SCED). Na verdade, o recente anúncio do Presidente Félix Tshisekedi relativamente ao estabelecimento deste processo suscitou reacções contraditórias e está a alimentar debates na sociedade congolesa.
O SCED manifestou a sua preocupação com a falta de transparência em torno desta reforma. Com efeito, o governo não definiu claramente os objectivos e motivações desta iniciativa, o que alimenta um clima de suspeita e desconfiança entre a população. Além disso, a ausência de debates públicos inclusivos e o não envolvimento das principais partes interessadas são elementos de preocupação para a organização.
Esta reforma surge num contexto sociopolítico complexo, marcado por uma insegurança persistente, tensões sociais crescentes e condições de vida precárias para muitos congoleses. O SCED sublinha que estas questões urgentes devem ser tidas em conta e que deve ser dada prioridade à segurança, à coesão social e ao bem-estar dos cidadãos.
Além disso, o SCED junta-se às críticas da oposição política e de parte da sociedade civil que alertam contra uma possível utilização desta reforma para permitir que o Presidente Tshisekedi concorra a um terceiro mandato, em violação da Constituição. Esta situação corre o risco de mergulhar o país num impasse político e jurídico, ameaçando a estabilidade nacional.
Perante estes desafios, o SCED apela às autoridades para que priorizem o diálogo, garantam a transparência e incluam todas as partes interessadas neste processo. Uma reforma constitucional bem sucedida requer uma abordagem inclusiva e participativa, garantindo a legitimidade e o apoio de toda a população congolesa.
Em conclusão, a reforma constitucional em curso na República Democrática do Congo levanta questões legítimas e exige uma reflexão profunda e colectiva. É crucial que este processo seja realizado de forma transparente, inclusiva e democrática, respeitando os princípios do Estado de direito e os direitos fundamentais dos cidadãos congoleses.