A crise económica sem precedentes causada pela pandemia de COVID-19 e pela invasão russa da Ucrânia fez com que a União Europeia suspendesse temporariamente a sua regulamentação sobre os défices orçamentais e os níveis de dívida nacional. No entanto, com o regresso das regras após as negociações e reformas necessárias, foi revelado que vários países da UE corriam o risco de não cumprir estes regulamentos, conforme descrito num relatório económico publicado em Maio.
O principal objectivo destas regras é garantir a estabilidade da zona euro, visando devolver os países a uma situação financeira saudável. No âmbito do procedimento de défice excessivo, um país da UE que exceda os limites da dívida e do défice deve implementar medidas corretivas para reduzir a sua dívida e o seu défice sob a supervisão da Comissão Europeia por um período de quatro anos.
Dependendo de determinados critérios, como o compromisso de um país em implementar reformas e investimentos que promovam o crescimento, este plano pode ser prorrogado por até sete anos. A Comissão também pode ter temporariamente em conta o aumento dos pagamentos de juros ao calcular os esforços de ajustamento.
De acordo com as regras reformadas, os estados membros da UE não podem acumular dívidas superiores a 60% do produto interno bruto (PIB). Os países altamente endividados, com níveis de dívida superiores a 90% do PIB, devem reduzir o seu rácio da dívida em um ponto percentual por ano. Da mesma forma, os países com níveis de dívida entre 60 e 90 por cento devem reduzir o seu rácio da dívida em 0,5 pontos percentuais.
Além disso, o défice das administrações públicas, nomeadamente a diferença entre as receitas e as despesas do orçamento público, principalmente cobertas por empréstimos, deve ser mantido abaixo de 3% do PIB. Estes regulamentos visam garantir a responsabilidade financeira dos países membros da UE e garantir a viabilidade económica da zona euro como um todo.
Em conclusão, é essencial que os países da União Europeia cumpram estes regulamentos sobre os défices orçamentais e os níveis de dívida nacional para manter a força da economia europeia e a confiança dos investidores. Esta disciplina financeira é crucial para garantir a prosperidade a longo prazo da zona euro e para prevenir novas crises económicas no futuro.