A urbanização desenfreada em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, deu origem à desordem organizada no sector da habitação, evidenciando a falta de regulamentação e protecção dos direitos dos inquilinos. Perante esta situação preocupante, os proprietários ditam muitas vezes as suas condições em detrimento dos inquilinos, prática que vai contra a legislação que rege o arrendamento.
O problema reside sobretudo na fixação da garantia locativa, que muitas vezes é estabelecida de forma arbitrária pelos senhorios, ignorando as disposições legais em vigor. Na verdade, a lei congolesa relativa ao arrendamento para arrendamento estipula claramente que a garantia de arrendamento não pode exceder três meses para um arrendamento residencial e seis meses para um arrendamento sociocultural. Contudo, no terreno, os proprietários impõem frequentemente garantias muito mais elevadas, criando assim um desequilíbrio de poder a favor dos proprietários.
Para remediar esta situação injusta e restaurar o equilíbrio entre proprietários e inquilinos, é imperativo reforçar o respeito pelos direitos dos inquilinos através de medidas concretas. Em primeiro lugar, é necessário sensibilizar os intervenientes do setor imobiliário, em particular os proprietários, para as disposições legais relativas às garantias de arrendamento. Uma campanha de informação e formação sobre os direitos e obrigações das partes interessadas poderia contribuir para uma melhor aplicação da lei.
Além disso, é essencial estabelecer mecanismos de controlo e monitorização para garantir o cumprimento das normas em vigor. Poderiam ser criadas entidades reguladoras para examinar os contratos de arrendamento e garantir que as cláusulas cumprem a legislação em vigor. Em caso de incumprimento, deverão ser aplicadas sanções dissuasivas para desencorajar práticas abusivas por parte dos proprietários.
Por último, é fundamental incentivar o diálogo e a mediação entre proprietários e inquilinos para resolver possíveis conflitos ligados ao arrendamento. A criação de sistemas de mediação e conciliação permitiria resolver litígios de forma rápida e eficiente, evitando assim litígios muitas vezes longos e dispendiosos.
Em última análise, para pôr fim ao desrespeito dos direitos dos inquilinos por parte dos proprietários em Kinshasa, é necessário reforçar a sensibilização, o controlo e a mediação no sector imobiliário. Só uma abordagem global e colaborativa garantirá a proteção dos inquilinos e promoverá relações de arrendamento justas que respeitem os direitos de todos.