No coração do Egipto, um importante debate está a abalar o país na sequência da decisão do Tribunal Constitucional relativa às rendas antigas. Esta decisão histórica põe em causa as leis em vigor desde 1981 e levanta questões cruciais sobre o equilíbrio entre os direitos dos proprietários e dos inquilinos.
O Primeiro-Ministro Mostafa Madbouly expressou recentemente o seu compromisso de considerar todas as opções possíveis para implementar a decisão do Tribunal Constitucional. Sublinhou a importância de uma estreita colaboração com a Câmara dos Representantes para desenvolver cenários adaptados a esta situação.
O Tribunal Constitucional decidiu que a fixação da renda anual dos imóveis residenciais de acordo com a Lei n.º 136 de 1981 é inconstitucional. Esta decisão visa evitar que os proprietários se aproveitem da situação dos inquilinos, impondo rendas exorbitantes, garantindo ao mesmo tempo uma remuneração razoável. investimento aos proprietários.
A decisão do Tribunal concede ao legislador tempo suficiente para desenvolver regulamentos adequados que regem a fixação de rendas para propriedades abrangidas pela lei de 1981. O impacto desta decisão será implementado assim que terminar a actual sessão legislativa da Câmara dos Representantes.
Mais detalhadamente, o Tribunal observou que as disposições impugnadas da Lei de 1981 impediam qualquer aumento anual no aluguel de instalações licenciadas para fins residenciais na data em que a Lei entrou em vigor, limitando-o a sete por cento do valor do terreno no momento. momento em que a licença foi concedida e o custo real de construção do edifício. Esta fixação da renda num momento específico, sem ter em conta a inflação, a perda de poder de compra ou a redução dos retornos dos investimentos, constitui um ataque ao princípio da justiça e dos direitos de propriedade.
Esta decisão do Tribunal Constitucional põe em causa um sistema antigo que não teve em conta a evolução do mercado imobiliário nem as necessidades dos proprietários e inquilinos. Este é um importante ponto de viragem para o Egipto, que terá agora de encontrar um equilíbrio entre a protecção dos direitos de todos e a promoção de um ambiente de arrendamento saudável e justo.
Esta decisão terá um impacto significativo no sector imobiliário no Egipto e abre caminho a reformas essenciais para garantir uma relação de arrendamento equilibrada e justa. Cabe agora às autoridades e ao legislador trabalharem em conjunto para implementar uma regulamentação adequada que concilie os interesses dos diferentes intervenientes no mercado imobiliário.