Após a revelação de um desvio de mais de 70,5 milhões de dólares nos projectos “Tshilejelu” e “Kinshasa zero hole”, o Centro de Investigação em Finanças Públicas e Desenvolvimento Local (CREFDL) saúda a aprovação pelo governo do projecto de lei que visa estabelecer um Procuradoria Económica e Financeira Nacional. Esta decisão constitui um passo crucial na luta contra a corrupção na República Democrática do Congo.
O CREFDL saúda este progresso e sublinha a importância de um programa para reforçar as capacidades dos magistrados em questões de governação financeira e económica. Insiste na necessidade de atribuir recursos financeiros adequados à Procuradoria Económica e Financeira nacional para garantir a sua eficácia. Segundo a organização, um orçamento anual equivalente ao da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) é essencial para combater eficazmente a complexa delinquência económica e financeira.
O CREFDL recomenda ainda total independência administrativa e financeira do Ministério Público Financeiro, para lhe permitir atuar com total imparcialidade. Recomenda que sejam clarificadas as ligações entre a Procuradoria Económica e Financeira nacional e outros órgãos de controlo do Estado, a fim de garantir uma coordenação óptima na luta contra a corrupção.
Num contexto em que o sistema judicial congolês é regularmente criticado pela sua corrupção, a criação de uma instituição especializada deste tipo demonstra o desejo do governo de lutar activamente contra este flagelo. O Presidente Félix Tshisekedi e o Ministro da Justiça, Constant Mutamba, expressaram repetidamente a sua determinação em combater a corrupção e reformar o sistema judicial congolês.
Além disso, um relatório da ONG RCN Justice et Démocratie destaca as condições de trabalho precárias nos órgãos judiciais, a politização das decisões e a lealdade como factores que favorecem a corrupção. Este estudo destaca os desafios que a justiça enfrenta na RDC e destaca a necessidade de uma acção firme para restaurar a integridade e a eficiência do sistema judicial.
Em conclusão, a criação de uma procuradoria económica e financeira nacional representa um avanço significativo na luta contra a corrupção na RDC. Cabe agora às autoridades competentes garantir os meios e a independência necessários ao seu bom funcionamento, a fim de reforçar o Estado de direito e restaurar a confiança dos cidadãos no sistema judicial.