Palestrante do trabalho dos estados gerais de justiça, o professor Espoir Masamanki, fundador da escola de pensamento em direito penal (Scire) da faculdade de direito da Universidade de Kinshasa, apresentou recentemente um apelo fascinante pela reforma do código penal . No centro da sua apresentação, a integração do crime de agressão como crime internacional no código constitui uma questão crucial para a República Democrática do Congo.
Num país onde a justiça luta para desempenhar plenamente o seu papel, a questão da repressão do crime de agressão é particularmente preocupante. O Professor Masamanki destaca a persistente impunidade dos ataques perpetuados por países vizinhos, como o Ruanda, contra a RDC. Perante esta situação, torna-se imperativo compreender a diferença fundamental entre o simples ato de agressão e o crime de agressão, bem como o papel preponderante que o código penal deve desempenhar na sua repressão.
Ao defender a operacionalização da repressão do crime de agressão na RDC, o Professor Masamanki destaca a urgência de reformas a serem realizadas nesta área. É essencial que a justiça congolesa reforce a sua capacidade para lidar com estes crimes internacionais a nível nacional, garantindo uma complementaridade efectiva com as autoridades internacionais competentes.
Este questionamento do sistema judicial congolês levanta questões profundas: quem é realmente responsável pela repressão do crime de agressão? Como podemos garantir uma verdadeira justiça face a estes actos violentos cometidos contra o povo congolês?
Em última análise, o apelo do Professor Espoir Masamanki destaca uma verdade essencial: a justiça só pode ser eficaz se conseguir a responsabilização por todos os crimes, sejam eles nacionais ou internacionais. É tempo de iniciar reformas ousadas para que a República Democrática do Congo possa garantir plenamente a protecção dos seus cidadãos e a integridade do seu território.
Este apelo à acção ressoa como uma necessidade imperiosa para que a justiça congolesa, longe de qualquer letargia, se posicione como um pilar do Estado de direito e do respeito pelos direitos fundamentais de todos. O destino da nação congolesa depende da capacidade das suas instituições para enfrentar os desafios do crime de agressão e garantir justiça justa para todos.