Artigo para Fatshimetria:
As famílias de Mbujimayi, na província de Kasai-Oriental, encontram-se no centro de uma situação delicada. Na verdade, a área abrangida pelo aeroporto nacional de Bipemba tem assistido a demolições de casas que afectam muitas famílias. Estas famílias, levantando a voz, exigem legitimamente uma compensação justa por parte das autoridades estatais.
O consultor jurídico, Me Jean-Alexis Kasuasua, atuou como porta-voz destas famílias em dificuldade. Ele sublinha um ponto crucial: a ausência de uma lei de demolição assinada, destacando assim a injustiça sofrida por estes residentes de Mbujimayi. Estes últimos tiveram de abandonar as suas casas, sem receberem uma compensação financeira adequada para reconstruírem noutro local. Os montantes atribuídos revelaram-se largamente insuficientes para prever um reassentamento adequado.
Perante esta situação preocupante, as famílias exigem não só uma indemnização justa, mas também condições favoráveis para a sua realocação. Me Kasuasua insiste na necessidade de o novo local ser dotado de infra-estruturas essenciais, como esquadra de polícia, escolas, hospitais e mercado. Destaca o desejo das famílias de cooperar para um resultado justo e construtivo.
Neste caso, a ausência de decisões oficiais claras é preocupante. Os procedimentos de demolição realizados levantam questões sobre a legalidade das ações empreendidas. A possibilidade de roubo de bens dos cidadãos continua a ser uma grande preocupação. A transparência e a legalidade das medidas tomadas devem ser esclarecidas para garantir os direitos dos habitantes de Mbujimayi.
A intervenção do Padre Théodore Kanyiki, representante da Voz dos Sem Voz (VSV), junto do Chefe de Estado testemunha a determinação das famílias das vítimas em fazer valer os seus direitos. A reunião destinada a expor as preocupações das famílias afectadas pelas demolições é um passo essencial na busca pela justiça e equidade.
Em suma, a situação das famílias de Mbujimayi sublinha a importância de garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos face às operações de demolição. A compensação e a realocação devem ser realizadas de forma justa e transparente, respeitando as leis e os direitos fundamentais de todos. É essencial que as autoridades competentes atuem em favor de uma solução justa para estas famílias afectadas, a fim de evitar qualquer forma de injustiça e dano para com elas.