No segundo dia de trabalho dos Estados Gerais de Justiça em Kinshasa, reinou um clima tenso e estudioso entre os participantes, determinados a destacar as questões cruciais do sector judicial congolês. As animadas discussões centraram-se na necessidade imperiosa de continuar as reformas iniciadas e, sobretudo, de aplicar com rigor os textos em vigor, uma tarefa árdua num país onde muitas vezes falta vontade política para a execução.
As conclusões do relatório apresentado na sessão plenária destacaram as deficiências persistentes ligadas à falta de acompanhamento das resoluções dos Estados Gerais de 2015, destacando a urgência de revitalizar o processo de reforma para garantir uma justiça justa e eficaz.
Entre as intervenções notáveis, a de Dieudonné Kamuleta, presidente do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSM), chamou a atenção do público. Ao abordar a delicada questão da correção de erros materiais nas disputas eleitorais, sublinhou a importância crucial de garantir a integridade e a legitimidade dos processos eleitorais para preservar a paz social e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
As suas recomendações destinadas a limitar o número de apelos pós-eleitorais e a sensibilizar os actores políticos para a aceitação dos resultados eleitorais suscitaram um debate animado entre os participantes. Sublinhando a importância da formação do pessoal da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), destacou a necessidade de maior conhecimento e competência para garantir eleições livres, justas e transparentes.
Para além das questões específicas das disputas eleitorais, as discussões durante estas assembleias gerais destacaram a necessidade de uma reforma profunda do sistema judicial congolês, a fim de reforçar a independência da justiça, lutar contra a corrupção e a impunidade e garantir um acesso equitativo para todos. cidadãos a uma justiça rápida e justa.
Estes debates ricos e construtivos sublinharam a importância crucial do compromisso de todos os intervenientes, políticos, judiciais e da sociedade civil, para fazer da justiça congolesa um pilar sólido do Estado de direito e da democracia na República Democrática do Congo.