Fatshimetrie, 6 de Novembro de 2024 – A importância de criar um quadro permanente para discussões sobre questões de direitos fundiários e ambientais foi destacada no encerramento de um workshop regional realizado em Kinshasa de 5 a 6 de Novembro de 2024. Os participantes recomendaram o estabelecimento deste quadro para permitir intercâmbios regulares com os decisores da República Democrática do Congo.
As discussões neste workshop destacaram a urgência de capacitar os membros das comunidades locais e indígenas, bem como os defensores dos direitos fundiários e ambientais, na governação fundiária. Foi sublinhado que é essencial ter em conta o consentimento livre e informado das comunidades antes de qualquer acção para transferir terras para investidores.
A Coligação Nacional de Terras (CFN-RDC) destacou os desafios colocados pela aquisição de grandes áreas de terras agrícolas por investidores, tanto nacionais como estrangeiros. Esta prática tem graves consequências para as populações locais, privando-as dos seus meios de subsistência ou expropriando-as.
No encerramento do workshop, Angélique Mbelu Tshimanga, Facilitadora do CFN-RDC, sublinhou a importância de continuar estes diálogos e envolver outros actores a nível regional, nomeadamente de Madagáscar, Camarões, Senegal e Quénia. Esta abordagem visa encontrar soluções concertadas para os desafios enfrentados pelos defensores dos direitos fundiários e ambientais.
Moïse Mbimbe, do programa ILC África, insistiu na necessidade de encontrar um equilíbrio para a governação fundiária que respeite as comunidades locais e indígenas, o género e os defensores dos direitos fundiários e ambientais. Salientou a importância de reunir todas as partes interessadas à mesma mesa para discutir os interesses em jogo e alcançar soluções duradouras.
A ILC está empenhada em apoiar o CFN-RDC e as partes interessadas locais na melhoria das políticas fundiárias públicas, a fim de garantir uma gestão que seja sensível às necessidades das comunidades dependentes da terra.
Este workshop, organizado pela Coligação Nacional de Terras em colaboração com a Plataforma Regional 9-10 e com o apoio da Coligação Internacional de Terras em África, marca um passo em frente no sentido de uma governação fundiária mais equitativa que respeite os direitos das populações locais. O estabelecimento de um quadro de debate regular permitirá abordar proactivamente as questões fundiárias e ambientais na República Democrática do Congo e na região.