O debate em torno do polémico financiamento do Conselho Nacional de Acompanhamento do Acordo na RDC

**Fatshimetrie: o polêmico financiamento do Conselho Nacional de Monitoramento do Acordo na RDC**

O Conselho Nacional de Monitorização do Acordo (CNSA) na República Democrática do Congo (RDC) levanta mais uma vez questões relativas ao seu financiamento. Embora o projecto de orçamento para 2025 atribua quase 1,9 milhões de dólares a esta instituição, levantam-se vozes para questionar a relevância destes montantes substanciais.

Criada em 2017, na sequência do acordo de passagem de ano assinado em 2016, a CNSA foi inicialmente responsável por monitorizar e avaliar a implementação deste acordo crucial para eleições transparentes na RDC. No entanto, persistem dúvidas sobre a sua legitimidade e utilidade, especialmente tendo em conta o seu elevado custo orçamental.

O Observador da Despesa Pública (ODEP) denuncia o financiamento considerado excessivo e improdutivo, recomendando uma reafectação desses fundos para sectores prioritários como a educação. Este questionamento ocorre num contexto em que as necessidades fundamentais da população congolesa continuam a ser prementes e em que a transparência da despesa pública é mais crucial do que nunca.

O opositor Delly Sesanga, entre outros, apela a uma revisão da política de alocação orçamental, sugerindo que a dissolução do CNSA traria poupanças significativas. Segundo ele, esta medida contribuiria para uma gestão mais rigorosa das finanças do Estado e para uma melhor distribuição dos recursos para o desenvolvimento do país.

Para além das considerações financeiras, a questão da manutenção do CNSA levanta a questão mais ampla da governação e da democracia na RDC. Os cidadãos esperam das instituições um compromisso real com o bem-estar colectivo e contas transparentes sobre a utilização dos fundos públicos.

Em suma, o debate em torno do financiamento do CNSA revela as tensões entre a necessidade de garantir a estabilidade política e a responsabilidade de maximizar o impacto dos recursos atribuídos. Apela a uma reflexão profunda sobre as prioridades nacionais e sobre a melhor forma de investir os recursos estatais em benefício da população congolesa como um todo.

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