Fatshimetrie, 31 de outubro de 2024. No coração de Kinshasa, na sala de congressos do Palais du peuple, a audiência solene e pública será realizada na terça-feira, 5 de novembro, marcando o início judicial 2024-2025 do Conselho de Estado. Este evento, de grande importância para a justiça na República Democrática do Congo, promete ser uma oportunidade única para reafirmar o compromisso das instituições judiciais com a justiça e o respeito pela lei.
Mais do que uma simples formalidade, este reingresso judicial simboliza o firme compromisso do Conselho de Estado em exercer as suas prerrogativas com total independência e imparcialidade para garantir o respeito pela lei e a protecção dos direitos dos cidadãos. Num contexto em que o Estado de direito é essencial para garantir a boa governação e a estabilidade do país, esta audição é de capital importância.
A anunciada presença do Presidente da República, na qualidade de Magistrado Supremo e garante da independência do poder judicial, sublinha a importância dada à justiça e ao respeito pela lei no funcionamento do Estado congolês. Com efeito, a consolidação do Estado de direito requer necessariamente uma justiça imparcial e eficaz, garantindo a todos os cidadãos o acesso a um julgamento justo e a protecção dos seus direitos fundamentais.
A realização desta audiência pública solene enquadra-se integralmente no quadro legal, nos termos do artigo 24.º da lei orgânica n.º 16-027, de 15 de outubro de 2016, relativa à organização, competência e funcionamento dos tribunais administrativos. Enquanto instância máxima de jurisdições administrativas na RDC, o Conselho de Estado desempenha um papel vital na protecção dos direitos dos cidadãos e na monitorização da acção das autoridades públicas.
Ao reafirmar o seu compromisso com a justiça e o respeito pela lei, o Conselho de Estado demonstra o seu desejo de contribuir activamente para a consolidação do Estado de direito na RDC. Este regresso judicial representa assim um passo crucial na promoção de um sistema de justiça independente, garante dos direitos e liberdades de todos os cidadãos congoleses. Num momento em que a justiça e o respeito pela lei são questões fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equitativa, esta audiência solene assume particular importância para o futuro da democracia na República Democrática do Congo.