O artigo destaca uma questão essencial e controversa: o questionamento da Constituição pelo Presidente Félix Tshisekedi ao descrevê-la como “má”. Esta declaração levanta questões sobre a legitimidade e credibilidade das ações do chefe de Estado com base num texto que ele critica abertamente.
É inegável que a Constituição é o alicerce sobre o qual assenta o exercício do poder e a representação do país a nível internacional. Ao criticar directamente a Constituição em vigor, Félix Tshisekedi cria alguma confusão quanto à base jurídica das suas decisões e acções enquanto Presidente da República Democrática do Congo.
A analogia feita com a advertência de Monsenhor Laurent Monsengwo, ex-presidente do Gabinete da Conferência Nacional Soberana, é poderosa. É de facto arriscado “incendiar a casa antes de mudar”, pondo em causa um texto constitucional em vigor enquanto ocupa o cargo presidencial. Este debate realça a necessidade de um chefe de Estado respeitar o dever de reserva e agir com prudência nas suas posições públicas.
A noção de alternância democrática, tão elogiada quando a Udps chegou ao poder em 2018, parece hoje comprometida pelo desejo de revisão constitucional. O ideal de uma transição regular de poder é minado por possíveis ambições de prorrogação do mandato presidencial. Esta situação levanta a questão da verdadeira natureza da democracia na RDC, à medida que testemunhamos um possível retrocesso após as esperanças suscitadas pelas eleições de 2018.
Assim, ao questionar a Constituição e ponderar a sua revisão, Félix Tshisekedi poderá enveredar por um caminho perigoso, pondo em causa a alternância democrática e a legitimidade do seu próprio poder. É essencial encontrar um equilíbrio entre a evolução das instituições e o respeito pelas bases democráticas para garantir a estabilidade e a legitimidade das instituições da República Democrática do Congo.
Em conclusão, a complexidade da situação actual na RDC destaca as principais questões da boa governação, do respeito pelas instituições e da preservação da democracia. As escolhas políticas e constitucionais que serão feitas nos próximos anos terão um impacto crucial no futuro do país e na sua capacidade de garantir um sistema democrático estável e legítimo.