Fatshimetria
Falemos de política: o impacto da guerra no Leste na Constituição Congolesa
O professor Leopold Kondaloko, eminente professor de direito na Universidade de Kinshasa, levanta uma questão crucial no debate sobre a revisão da Constituição na República Democrática do Congo. Segundo ele, enquanto a região leste do país estiver em guerra, qualquer tentativa de modificação da lei básica deverá ser suspensa.
Esta posição levanta questões essenciais sobre a própria natureza da Constituição e o seu papel na governação de um país em tempos de crise. Na verdade, a Constituição deve reflectir as realidades sócio-políticas de um país num determinado momento. Se estas realidades se alterarem ou surgirem circunstâncias excepcionais, poderá ser necessário adaptar a Constituição para garantir a estabilidade e a legitimidade do sistema jurídico.
Contudo, a questão da legitimidade da revisão constitucional é essencial. Como salienta o Professor Kondaloko, qualquer modificação da Constituição deve estar sujeita à aprovação do povo congolês por referendo. Isto garante que os cidadãos sejam plenamente envolvidos no processo de tomada de decisões e que a legitimidade das instituições seja preservada.
Além disso, a situação na região oriental do Congo não pode ser negligenciada. A guerra que assola esta parte do país teve um impacto devastador na população e na estabilidade política. Qualquer tentativa de rever a Constituição sem resolver os conflitos armados no Leste corre o risco de agravar a situação e comprometer a legitimidade das autoridades existentes.
Assim, o debate sobre a revisão da Constituição na RDC não pode ser dissociado da questão da paz e da estabilidade no leste do país. É imperativo que as autoridades congolesas se envolvam plenamente no processo de resolução de conflitos e de consolidação da paz antes de considerarem qualquer modificação da lei fundamental.
Em conclusão, a posição do Professor Leopold Kondaloko destaca a importância da estabilidade e da legitimidade no processo de revisão constitucional na República Democrática do Congo. Enquanto a região Oriental continuar mergulhada na guerra, qualquer tentativa de alteração da Constituição deverá ser suspensa a favor de uma resolução pacífica dos conflitos e da consolidação da democracia e do Estado de direito.